10/09/2025 09:57

Baixa Definitiva
10/09/2025 09:56

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 06:40

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:16

Decorrido prazo de TUNICA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:16

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0702096-91.2018.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDA: TUNICA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME DECISÃO Em nova análise da matéria sob o rito dos precedentes, o órgão julgador adequou-se à orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 736.090/SC (Tema 863).

Considerando que a parte recorrente alcançou seu objetivo e que o recurso não trata de outras questões, resta prejudicado o apelo extraordinário (ID 7673115), em razão da perda superveniente do objeto.

Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo PREJUDICADO o recurso extraordinário de ID 7673115.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
29/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:26

Recebidos os autos
28/08/2025 15:26

Prejudicado o recurso DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE)
27/08/2025 14:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/08/2025 14:07

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:07

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
26/08/2025 16:08

Recebidos os autos
26/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/08/2025 16:07

Juntada de Certidão
26/08/2025 02:17

Decorrido prazo de TUNICA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME em 25/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/08/2025.
02/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2025 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 16/07/2025.
16/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:59

Expedição de Intimação de Pauta.
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:16

Decorrido prazo de TUNICA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 17:38

Expedição de Intimação de Pauta.
27/06/2025 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2025 15:19

Recebidos os autos
10/06/2025 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
10/06/2025 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 16:37

Recebidos os autos
29/05/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
14/05/2025 14:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/04/2025 06:26

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 16:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 15/04/2025.
15/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:33

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
09/04/2025 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 14:03

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
21/03/2025 17:32

Expedição de Intimação de Pauta.
21/03/2025 17:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/03/2025 13:41

Deliberado em Sessão - Retirado
10/03/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 12:19

Expedição de Intimação de Pauta.
20/02/2025 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2025 19:54

Recebidos os autos
05/02/2025 15:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/01/2025 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
27/01/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:50

Recebidos os autos
10/12/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 06/12/2024.
07/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
06/12/2024 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
06/12/2024 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2024 17:35

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:33

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/12/2024 13:44

Recebidos os autos
04/12/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível
04/12/2024 13:44

Juntada de Certidão
04/12/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:58

Recebidos os autos
03/12/2024 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2024 16:58

Recebidos os autos
03/12/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/12/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/12/2024 16:01

Recebidos os autos
03/12/2024 13:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/12/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/12/2024 13:10

Recebidos os autos
03/12/2024 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/12/2024 13:01

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 863
29/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/07/2023 10:43

Juntada de Certidão
01/06/2023 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:06

Decorrido prazo de TUNICA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:09

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 21:37

Recebidos os autos
29/04/2023 21:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2023 21:37

Recebidos os autos
29/04/2023 21:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/04/2023 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/04/2023 09:28

Recebidos os autos
27/04/2023 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/04/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 09:35

Juntada de Certidão
12/04/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 23:20

Recebidos os autos
11/04/2023 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/04/2023 23:20

Recebidos os autos
11/04/2023 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/04/2023 23:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 15:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/04/2023 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/04/2023 10:39

Recebidos os autos
04/04/2023 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/04/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 06:15

Juntada de Certidão
06/07/2022 06:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
06/07/2022 06:13

Juntada de Certidão
09/03/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
19/02/2022 00:12

Decorrido prazo de TUNICA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME em 18/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:27

Publicado Despacho em 11/02/2022.
10/02/2022 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 18:27

Recebidos os autos
08/02/2022 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2022 18:27

Recebidos os autos
08/02/2022 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 16:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/02/2022 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/02/2022 16:40

Recebidos os autos
08/02/2022 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/02/2022 14:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 12:14

Decorrido prazo de TUNICA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME em 31/01/2022 23:59:59.
30/01/2022 08:13

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:14

Publicado Despacho em 25/01/2022.
25/01/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 19:39

Recebidos os autos
17/01/2022 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/01/2022 19:39

Recebidos os autos
17/01/2022 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/01/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 18:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/01/2022 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/01/2022 18:19

Recebidos os autos
17/01/2022 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/01/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 19:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 863)
02/09/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:20

Decorrido prazo de TUNICA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME em 18/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 02:16

Publicado Despacho em 12/08/2021.
11/08/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 17:11

Recebidos os autos
06/08/2021 17:11

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
06/08/2021 17:11

Recebidos os autos
06/08/2021 17:11

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
06/08/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 16:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/08/2021 16:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
06/08/2021 16:15

Recebidos os autos
06/08/2021 16:15

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
06/08/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:18

Decorrido prazo de TUNICA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME em 05/08/2021 23:59:59.
29/07/2021 02:15

Publicado Despacho em 29/07/2021.
28/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 22:06

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 22:06

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 22:06

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 16:53

Recebidos os autos
26/07/2021 16:53

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
26/07/2021 16:53

Recebidos os autos
26/07/2021 16:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
26/07/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 12:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/07/2021 12:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
26/07/2021 12:44

Recebidos os autos
26/07/2021 12:44

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
22/07/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 14:32

Juntada de Certidão
29/10/2020 20:58

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
29/10/2020 19:27

Juntada de Certidão
24/07/2019 04:25

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
24/07/2019 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 02:55

Decorrido prazo de TUNICA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME em 03/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 02:58

Decorrido prazo de TUNICA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME em 26/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 02:25

Publicado Decisão em 11/06/2019.
10/06/2019 10:03

Juntada de Certidão
10/06/2019 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 10:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 10:57

Juntada de Certidão
04/06/2019 16:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Flavio Rostirola para SERECO - (em grau de recurso)
04/06/2019 16:38

Recebidos os autos
04/06/2019 16:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
04/06/2019 16:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 863)
03/06/2019 13:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2019 13:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
03/06/2019 13:13

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
03/06/2019 02:19

Publicado Decisão em 03/06/2019.
01/06/2019 16:04

Juntada de Petição de petição
01/06/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2019 10:01

Juntada de Certidão
30/05/2019 10:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 10:37

Juntada de Certidão
27/05/2019 16:30

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Flavio Rostirola para SERECO - (em grau de recurso)
27/05/2019 16:30

Recebidos os autos
27/05/2019 16:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
27/05/2019 16:30

Recurso Extraordinário não admitido
27/05/2019 16:30

Recurso Especial não admitido
23/05/2019 14:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/05/2019 14:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
23/05/2019 12:52

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
22/05/2019 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2019 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2019 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2019 15:59

Juntada de Certidão
30/04/2019 02:19

Publicado Certidão em 30/04/2019.
29/04/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2019 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 12:49

Juntada de Certidão
24/04/2019 14:35

Juntada de Certidão
24/04/2019 12:20

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Flavio Rostirola para SERECO - (em grau de recurso)
24/04/2019 12:20

Juntada de Certidão
29/03/2019 10:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/03/2019 10:05

Juntada de Petição de recurso especial
14/03/2019 16:31

Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/03/2019 13:10

Juntada de Certidão
12/03/2019 10:39

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 02:35

Publicado Ementa em 08/03/2019.
07/03/2019 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 16:16

Recebidos os autos
12/02/2019 17:45

Julgado improcedente o pedido
06/02/2019 16:40

Deliberado em Sessão - julgado
19/12/2018 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2018 23:59:59.
14/12/2018 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2018 23:59:59.
10/12/2018 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2018 16:42

Incluído em pauta para 30/01/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
04/12/2018 15:35

Recebidos os autos
04/12/2018 15:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA
03/12/2018 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA
03/12/2018 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 29/11/2018.
03/12/2018 14:17

Juntada de Certidão
30/11/2018 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 17:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2018 19:20

Recebidos os autos
12/11/2018 19:20

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 19:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA
09/11/2018 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA
09/11/2018 14:25

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)
08/11/2018 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2018 02:21

Publicado Ementa em 30/10/2018.
29/10/2018 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2018 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/10/2018 13:10

Recebidos os autos
25/10/2018 14:22

Julgado improcedente o pedido
25/10/2018 13:50

Deliberado em Sessão - julgado
19/10/2018 14:33

Juntada de Certidão
18/10/2018 18:15

Deliberado em Sessão - pedido de vista
04/10/2018 13:55

Expedição de Certidão.
27/09/2018 13:42

Recebidos os autos
25/09/2018 14:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA
14/09/2018 08:30

Publicado Decisão em 14/09/2018.
13/09/2018 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2018 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA
11/09/2018 18:46

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
11/09/2018 18:45

Juntada de Certidão
11/09/2018 18:30

Juntada de Certidão
11/09/2018 18:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2018 17:58

Recebidos os autos
11/09/2018 17:58

Declarada incompetência
11/09/2018 13:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Teófilo Caetano
10/09/2018 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
10/09/2018 12:10

Juntada de Certidão
09/09/2018 16:00

Juntada de Certidão
05/09/2018 19:06

Recebidos os autos
05/09/2018 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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