12/09/2025 03:14

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0770480-68.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BRUNO ANGELO CAMPOS DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ajuizado por EXEQUENTE: BRUNO ANGELO CAMPOS DA SILVA em face de EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL.

II - Intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas processuais da fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 82 do CPC.

III - Intime-se, ainda, a parte exequente para que informe se tem ciência da decisão proferida na Ação Rescisória nº 0714419-75.2024.8.07.0000, pela 2ª Câmara Cível do TJDFT, que deferiu tutela de urgência para suspender os efeitos do acórdão rescindendo (processo 0032331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento do mérito.

Prazo: QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2025 17:40:17.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
09/09/2025 17:22

Recebidos os autos
09/09/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/08/2025 12:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/08/2025 03:12

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 11:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/08/2025 20:43

Recebidos os autos
18/08/2025 20:43

Determinada a emenda à inicial
14/08/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/08/2025 15:15

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/08/2025 12:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/08/2025 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/08/2025 12:26

Recebidos os autos
06/08/2025 12:26

Declarada incompetência
22/07/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/07/2025 15:44

Juntada de Certidão
21/07/2025 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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