15/09/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 18:03

Expedição de Ofício.
12/09/2025 02:58

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 09:12

Juntada de Certidão
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722048-46.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MIRCIA MARIA ROSA PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda Pública.

Transcorreu o prazo para o DF apresentar impugnação, assim, a planilha inicial restou homologada.

A Contadoria Judicial apresentou planilha.

A parte exequente manifestou concordância.

O DF, uma vez mais, deixou transcorrer o prazo para se manifestar.

Assim, à míngua de impugnação, com base na planilha da Contadoria Judicial, ID 246390029 remetam-se os autos à expedição: PCT de R$ 60.089,67 em favor de MIRCIA MARIA ROSA PEREIRA, com reserva de h. contratuais de 10% em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, bem como RPV de R$ 5.973,03 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Após, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC.

Caso venha aos autos comprovante do depósito judicial do valor requerido, tem-se por cumprida a obrigação inserida na RPV, sem prejuízo do reconhecimento de parcela complementar e em consequência, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Na sequência, retornem os autos conclusos para decisão.

Transcorrido o prazo, tendo em vista que em geral o DF cumpre o pagamento das RPV e em atenção ao principio da cooperação, oportunizo ao ente publico a juntada do comprovante de pagamento, no prazo de 10 dias.

Passado o prazo sem comprovação do pagamento, fica, desde já, deferido o penhora de verbas pelo SISBAJUD.

O penhora é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial.

Assim, retornem conclusos.

Com a manifestação, decurso de prazo, ou notícia de interposição de agravo, retornem os autos conclusos para decisão Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Independente de decurso de prazo, com base na planilha da Contadoria Judicial, ID 246390029 remetam-se os autos à expedição: PCT de R$ 60.089,67 em favor de MIRCIA MARIA ROSA PEREIRA, com reserva de h. contratuais de 10% em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, bem como RPV de R$ 5.973,03 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Após, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
10/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:53

Recebidos os autos
10/09/2025 13:53

Outras decisões
09/09/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/09/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
21/08/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:08

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:32

Recebidos os autos
15/08/2025 11:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/08/2025 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
15/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:31

Recebidos os autos
15/04/2025 15:31

Outras decisões
14/04/2025 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/04/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:13

Recebidos os autos
02/04/2025 14:13

Outras decisões
01/04/2025 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/04/2025 03:23

Decorrido prazo de MIRCIA MARIA ROSA PEREIRA em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:46

Recebidos os autos
11/12/2024 16:45

Outras decisões
11/12/2024 14:41

Distribuído por sorteio
10/12/2024 17:39

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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