17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708964-78.2019.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: DANIELLE DOS SANTOS SOUZA SENTENÇA Trata-se de processo em fase executiva iniciado por MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA em desfavor de DANIELLE DOS SANTOS SOUZA.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A transação pactuada reflete a vontade das partes, conforme petições de ID. 245353757, ID. 247295872 e ID. 246110982.

Considerando que não há motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 245353757 e ID. 247295872 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas a serem apuradas.

Sem honorários, salvo disposição diversa no instrumento homologado.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito.

Não existem restrições ou bloqueios apostos no SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD.

Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
22/08/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/08/2025 20:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2025 16:46

Recebidos os autos
08/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:46

Outras decisões
08/08/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 14:53

Expedição de Petição.
06/08/2025 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/08/2025 00:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 17:19

Recebidos os autos
29/07/2025 17:19

Outras decisões
13/07/2025 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 17:04

Recebidos os autos
25/06/2025 17:04

Outras decisões
12/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/06/2025 14:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 13:56

Recebidos os autos
08/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 13:56

Outras decisões
22/05/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/05/2025 21:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:38

Expedição de Certidão.
30/04/2025 04:12

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:50

Decorrido prazo de MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 08:44

Recebidos os autos
04/04/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:44

Outras decisões
31/03/2025 16:32

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/03/2025 04:40

Processo Desarquivado
24/03/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:50

Arquivado Provisoramente
08/05/2024 04:17

Processo Desarquivado
08/05/2024 03:19

Juntada de Petição de substabelecimento
02/01/2024 13:20

Arquivado Provisoramente
02/01/2024 13:20

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:24

Recebidos os autos
07/12/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:24

Deferido o pedido de MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-64 (EXEQUENTE).
07/12/2023 16:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/12/2023 16:24

Determinado o arquivamento
05/12/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/11/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 04:20

Decorrido prazo de MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 16:59

Recebidos os autos
24/11/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:59

Deferido o pedido de MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-64 (EXEQUENTE).
14/11/2023 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/11/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 14:34

Recebidos os autos
07/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:34

Outras decisões
23/10/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/10/2023 13:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2023 11:51

Decorrido prazo de MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA em 09/10/2023 23:59.
20/09/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:31

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:59

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:26

Decorrido prazo de MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 18:32

Recebidos os autos
12/09/2023 18:32

Outras decisões
29/08/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/08/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 21:22

Expedição de Certidão.
22/08/2023 21:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2023 17:28

Recebidos os autos
29/07/2023 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/07/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/07/2023 04:08

Processo Desarquivado
06/07/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:21

Arquivado Provisoramente
15/04/2023 11:55

Recebidos os autos
15/04/2023 11:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/04/2023 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/04/2023 23:55

Processo Desarquivado
27/02/2023 15:32

Arquivado Provisoramente
25/02/2023 04:08

Processo Desarquivado
25/02/2023 00:10

Juntada de Petição de substabelecimento
06/06/2022 18:33

Arquivado Provisoramente
03/06/2022 04:05

Processo Desarquivado
02/06/2022 22:04

Juntada de Certidão
02/06/2022 14:31

Juntada de Petição de substabelecimento
11/03/2022 15:04

Arquivado Provisoramente
11/03/2022 15:03

Expedição de Certidão.
20/01/2022 08:20

Juntada de Certidão
19/01/2022 11:39

Juntada de Petição de substabelecimento
03/08/2021 02:45

Publicado Decisão em 03/08/2021.
02/08/2021 09:37

Expedição de Certidão.
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
31/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 16:06

Recebidos os autos
29/07/2021 16:06

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2021 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/07/2021 08:10

Expedição de Certidão.
28/07/2021 09:36

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 09:26

Expedição de Certidão.
28/07/2021 09:19

Juntada de Certidão
27/07/2021 17:38

Expedição de Alvará.
26/07/2021 10:38

Expedição de Certidão.
24/07/2021 09:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 21:39

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 22:33

Recebidos os autos
13/07/2021 22:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 22:33

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2021 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/07/2021 21:18

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 12:14

Recebidos os autos
25/06/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 12:14

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2021 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/06/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 20:55

Juntada de Petição de impugnação
18/06/2021 18:18

Recebidos os autos
18/06/2021 18:18

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2021 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/06/2021 19:18

Recebidos os autos
04/06/2021 19:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 19:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/06/2021 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/05/2021 22:20

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 20:34

Recebidos os autos
31/05/2021 20:34

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 20:34

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2021 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/05/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 08:01

Expedição de Certidão.
09/03/2021 19:12

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:36

Decorrido prazo de MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA em 04/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 10:31

Expedição de Certidão.
24/02/2021 11:00

Expedição de Certidão.
23/02/2021 21:28

Juntada de Certidão
23/02/2021 14:20

Expedição de Alvará.
19/02/2021 17:12

Recebidos os autos
19/02/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 17:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/02/2021 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/02/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 01:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 15:31

Recebidos os autos
05/02/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 15:31

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2021 08:51

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/02/2021 20:28

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 15:37

Recebidos os autos
22/01/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/01/2021 10:08

Expedição de Certidão.
19/01/2021 18:49

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 02:42

Publicado Decisão em 18/12/2020.
17/12/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 19:57

Recebidos os autos
15/12/2020 19:57

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 19:57

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2020 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
07/12/2020 20:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 17:20

Recebidos os autos
07/12/2020 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 17:20

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2020 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
07/12/2020 14:00

Expedição de Certidão.
01/12/2020 04:22

Decorrido prazo de DANIELLE DOS SANTOS SOUZA em 30/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 02:37

Publicado Decisão em 09/11/2020.
06/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
05/11/2020 09:19

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2020 17:52

Recebidos os autos
04/11/2020 17:52

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2020 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/11/2020 10:35

Expedição de Certidão.
02/11/2020 21:50

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 21:18

Recebidos os autos
29/10/2020 21:18

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 21:18

Decisão interlocutória - recebido
29/10/2020 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/10/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 13:06

Transitado em Julgado em 23/10/2020
24/10/2020 02:32

Decorrido prazo de DANIELLE DOS SANTOS SOUZA em 23/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:57

Decorrido prazo de MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA em 20/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 02:30

Publicado Sentença em 01/10/2020.
30/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 13:36

Recebidos os autos
28/09/2020 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 13:36

Julgado procedente o pedido
25/09/2020 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/09/2020 10:17

Expedição de Certidão.
17/09/2020 02:38

Decorrido prazo de DANIELLE DOS SANTOS SOUZA em 16/09/2020 23:59:59.
25/08/2020 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2020 15:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/03/2020 10:15

Expedição de Mandado.
16/03/2020 10:11

Expedição de Certidão.
23/09/2019 22:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2019 22:58

Expedição de Mandado.
23/09/2019 22:58

Juntada de mandado
23/09/2019 11:24

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2019 20:28

Expedição de Mandado.
02/09/2019 20:28

Juntada de mandado
02/09/2019 18:19

Recebidos os autos
02/09/2019 18:19

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2019 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/08/2019 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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