TJDFT - 0781321-25.2025.8.07.0016

Número do processo: 0781321-25.2025.8.07.0016 Classe: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) RECLAMANTE: ANDREA LUCIA ROCHA ARAUJO, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RECLAMADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO ORIGINAL S/A, BANCO PAN S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BRB BANCO DE BRASILIA SA, FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Incialmente, promovi a exclusão da NU FINANCEIRA do polo ativo desta reclamação.

Intime-se a parte solicitante para preencher de forma clara e adequada o formulário socioeconômico, a fim de facilitar a análise do feito por todos os envolvidos e evitar tumulto processual.

Da análise do formulário acostado ao feito, verifica-se a existência de vários credores sem qualquer anotação das dívidas que lhe são correspondentes, tais como: BRB (cheque especial e cartão de crédito), NUBANK (cartão de crédito e empréstimo pessoal), BANCO ORIGINAL (cartão de crédito), RECOVERY (cartão de crédito), BANCO SANTANDER (cartão de crédito), MERCADO PAGO (cartão de crédito).

Necessário se faz registrar que o formulário socioeconômico é um dos principais documentos analisados por este Juízo, tendo em vista que se trata de um compilado de informações que tem o condão de refletir a real situação financeira da solicitante, daí a importância de ser preenchido de forma completa, tendo em vista que a ausência de clareza dessas informações dificulta sobremaneira a compreensão do verdadeiro grau de endividamento que acomete a parte solicitante.

Diante disso, intime-se a parte solicitante, por meio da patrona constituída, para preencher corretamente o formulário socioeconômico, incluindo todas as informações das dívidas que foram omitidas, facilitando a análise da situação de superendividamento da requerente.

Na mesma oportunidade, deverá: (a) informar o nome, a idade e a relação de parentesco com todas as pessoas que vivem na sua residência, esclarecendo se eles possuem alguma fonte de renda, discriminando o seu valor e a sua origem (remuneração pelo trabalho, benefício previdenciário, pensão alimentícia, etc); (b) esclarecer em que consiste a renda de pensão, no valor de R$ 1.006,43, declarada no formulário de Id. 247793361; (c) informar procedimentos e/ou medicamentos que justificam a despesa de saúde declarada em R$ 1.000,00; (d) esclarecer a situação dos empréstimos pessoais com o credor BRB (R$ 564,85; 139,68; R$ 4.587,45; R$ 1.418,08; R$ 2.835,40), informando se os valores acima constituem as parcelas das dívidas ou se referem ao valor total de cada contrato; (e) informar quais dívidas da parte solicitante com os credores BANCO C6, FACTA e MERCADO CREDITO, a fim de justificar a manutenção destes no polo passivo desta reclamação.

Registre-se ser imprescindível que apenas os credores com os quais a parte solicitante possui dívidas sejam incluídos no polo passivo da ação.

Os únicos documentos que a parte solicitante deverá encaminhar são os seguintes: (f) os três últimos contracheques de sua companheira; e (g) relatório de dívidas Serasa.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento do procedimento.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.

Gabriel Moreira Carvalho Coura Juiz Coordenador do 4ºNUVIMEC