10/09/2025 13:40

Baixa Definitiva
10/09/2025 13:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1021
10/09/2025 13:31

Transitado em Julgado em 09/09/2025
10/09/2025 13:25

Juntada de decisão de tribunais superiores
05/06/2025 16:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/06/2024 19:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/06/2023 17:06

Juntada de Certidão
25/07/2022 12:16

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/11/2021 15:13

Juntada de Certidão
24/11/2021 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/11/2021 00:11

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:10

Publicado Certidão em 09/11/2021.
09/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 17:34

Recebidos os autos
04/11/2021 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/11/2021 17:34

Recebidos os autos
04/11/2021 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/11/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 13:46

Conclusos para despacho
03/11/2021 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/11/2021 09:52

Recebidos os autos
03/11/2021 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/11/2021 09:51

Juntada de Certidão
06/10/2021 15:20

Recebidos os autos
06/10/2021 15:20

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
06/10/2021 15:20

Recebidos os autos
06/10/2021 15:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
06/10/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 11:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/10/2021 11:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
06/10/2021 10:53

Recebidos os autos
06/10/2021 10:53

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
05/10/2021 20:04

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:31

Publicado Certidão em 05/10/2021.
04/10/2021 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 12:09

Juntada de Certidão
01/10/2021 12:09

Juntada de Certidão
30/09/2021 14:07

Recebidos os autos
30/09/2021 14:07

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Leila Arlanch para COREC - (em grau de recurso)
30/09/2021 14:07

Juntada de Certidão
30/09/2021 14:06

Transitado em Julgado em 28/09/2021
28/09/2021 02:26

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 27/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 23:19

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS RODRIGUES - CPF: *06.***.*40-04 (AGRAVADO) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVADO) em 30/08/2021.
25/08/2021 02:16

Publicado Ementa em 25/08/2021.
25/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 21:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 16:37

Recebidos os autos
20/08/2021 16:11

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido
20/08/2021 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2021 21:50

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 08:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2021 15:15

Recebidos os autos
29/06/2021 15:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
29/06/2021 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
29/06/2021 02:26

Publicado Despacho em 29/06/2021.
29/06/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
28/06/2021 16:19

Expedição de Certidão.
25/06/2021 19:48

Recebidos os autos
25/06/2021 19:48

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)
25/06/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 18:44

Recebidos os autos
24/06/2021 18:44

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
24/06/2021 18:44

Recebidos os autos
24/06/2021 18:44

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
24/06/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 11:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/06/2021 11:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
24/06/2021 10:44

Recebidos os autos
24/06/2021 10:44

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
24/06/2021 10:43

Juntada de Certidão
14/06/2021 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
08/06/2021 21:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2021 09:15

Expedição de Certidão.
20/05/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 15:15

Juntada de Petição de agravo interno
19/05/2021 15:15

Juntada de Petição de agravo
29/04/2021 02:16

Publicado Decisão em 29/04/2021.
29/04/2021 02:16

Publicado Decisão em 29/04/2021.
29/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
29/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 02:19

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 27/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 13:22

Juntada de Petição de agravo
27/04/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 06:57

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 06:57

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 06:57

Juntada de Certidão
26/04/2021 14:40

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Leila Arlanch para SERECO - (em grau de recurso)
26/04/2021 14:40

Recebidos os autos
26/04/2021 14:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
26/04/2021 14:39

Indefiro
26/04/2021 14:39

Indefiro
23/04/2021 12:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2021 12:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
23/04/2021 12:05

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
23/04/2021 11:16

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Leila Arlanch para SERECO - (em grau de recurso)
23/04/2021 11:16

Recebidos os autos
23/04/2021 11:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
23/04/2021 04:06

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
22/04/2021 21:42

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 21:30

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2021 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2021 02:25

Publicado Certidão em 30/03/2021.
30/03/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 14:21

Juntada de Certidão
26/03/2021 13:24

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Leila Arlanch para SERECO - (em grau de recurso)
26/03/2021 13:19

Juntada de Certidão
04/03/2021 13:41

Expedição de Certidão.
04/03/2021 03:07

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:23

Publicado Ementa em 02/03/2021.
02/03/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
27/02/2021 11:13

Juntada de Petição de recurso especial
26/02/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 15:36

Recebidos os autos
25/02/2021 14:55

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (EMBARGANTE) e FRANCISCO CARLOS RODRIGUES - CPF: *06.***.*40-04 (EMBARGANTE) e não-provido
25/02/2021 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2021 21:46

Recebidos os autos
01/02/2021 14:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
01/02/2021 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
01/02/2021 12:41

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (EMBARGADO) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGADO) em 29/01/2021.
30/01/2021 02:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2021 23:59:59.
12/01/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 15:21

Recebidos os autos
12/01/2021 15:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/01/2021 20:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
11/01/2021 20:46

Recebidos os autos
11/01/2021 20:46

Recebidos os autos
06/01/2021 13:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
05/01/2021 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
21/12/2020 19:13

Juntada de Certidão
20/07/2020 10:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 22:34

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 13:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1021)
12/11/2019 13:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGADO) em 11/11/2019.
12/11/2019 13:42

Juntada de Certidão
05/11/2019 05:22

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/11/2019 23:59:59.
31/10/2019 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS RODRIGUES em 30/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 13:37

Juntada de Petição de petição
12/10/2019 03:08

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 02:16

Publicado Despacho em 10/10/2019.
09/10/2019 11:11

Juntada de Petição de recurso especial
09/10/2019 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 18:38

Recebidos os autos
07/10/2019 18:38

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 13:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
01/10/2019 13:40

Recebidos os autos
01/10/2019 13:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
01/10/2019 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
01/10/2019 13:20

Expedição de Certidão.
23/09/2019 12:40

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/09/2019 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2019 15:05

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 02:33

Publicado Ementa em 20/09/2019.
20/09/2019 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 16:01

Recebidos os autos
11/09/2019 18:27

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (APELANTE) e provido em parte
11/09/2019 18:27

Conhecido o recurso de FRANCISCO CARLOS RODRIGUES - CPF: *06.***.*40-04 (APELANTE) e não-provido
11/09/2019 17:36

Deliberado em Sessão - julgado
08/08/2019 15:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 15:57

Expedição de Certidão.
06/08/2019 15:37

Incluído em pauta para 11/09/2019 13:30:00 SALA 333 - PALÁCIO DA JUSTIÇA.
02/08/2019 14:13

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 18:22

Juntada de Certidão
30/07/2019 18:21

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
30/07/2019 17:26

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 15:35

Incluído em pauta para 04/09/2019 12:00:00 Sala Virtual.
29/07/2019 17:27

Recebidos os autos
15/07/2019 14:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
15/07/2019 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
15/07/2019 11:56

Juntada de Certidão
13/07/2019 01:18

Juntada de Certidão
10/07/2019 15:21

Recebidos os autos
10/07/2019 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Procedimento Infracional • Arquivo

Despacho • Arquivo

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