17/09/2025 18:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/09/2025 03:14

Publicado Despacho em 15/09/2025.
13/09/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 03:20

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 21:37

Recebidos os autos
11/09/2025 21:36

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11.ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748008-21.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: ANDRÉ DE MELO PEREIRA EXECUTADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO com força de mandado Trata-se de cumprimento provisório de decisão que cominou obrigação de fazer.

Intime-se pessoalmente a executada, para que, em 5 dias, comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi cominada, sob pena de bloqueio, por meio eletrônico, da quantia estampada na respectiva nota fiscal (ID: 249198835), em conformidade com a decisão exequenda em caráter provisório, a saber: "Por todos esses fundamentos, reputo presentes os requisitos previstos no art. 300, cabeça, do CPC, bem como defiro a tutela provisória de urgência para cominar à ré SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A obrigação de fazer consistente em autorizar, custear e fornecer a terapêutica prescrita em relatório médico, em estrita observância aos termos, dosagens e ciclos elencados pelo especialista, dentro do prazo de dez dias corridos, a ser contado da efetiva ciência, sob pena da aplicação de multa equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia de descumprimento, limitada, temporariamente, a R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais)." Fixo honorários de 10% correspondente à quantia a ser bloqueada, se houver descumprimento injustificado.

Cumpra-se e intimem-se.

Brasília, 9 de setembro de 2025, 15:16:30.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
10/09/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 15:25

Juntada de Certidão
10/09/2025 14:20

Recebidos os autos
10/09/2025 14:20

Deferido em parte o pedido de ANDRE DE MELO PEREIRA - CPF: *00.***.*05-53 (EXEQUENTE)
09/09/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/09/2025 20:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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