18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720580-07.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARIANA REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.

DECISÃO A presente ação foi distribuída aleatoriamente a este juízo.

Todavia, conforme se infere da documentação apresentada, trata-se pedido direcionado à Vara Cível.

Ademais, condomínio não é parte legítima para atuar no polo ativo de ações nos Juizados Especiais, salvo para cobrar taxas condominiais, conforme súmula nº 5 das Turmas Recursais.

Redistribua-se, pois, o presente processo a um dos Juízes Cíveis desta Circunscrição Judiciária.

Cancele-se a audiência de conciliação já designada.

Intime-se a parte autora. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/09/2025 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/09/2025 18:24

Juntada de Certidão
16/09/2025 16:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2025 15:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2.
16/09/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Everton Peres Santana

Cleiton Jacinto do Carmo Moreira

Advogado: Rebecca Saliba Nascimento Valente

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2025 18:06

Celia Fernandes da Silva

Distrito Federal

Advogado: Marly do Carmo Santos Regnier

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2025 17:17

Camilla Magalhaes da Cruz

Valter Teixeira Gomes

Advogado: Reinaldo Franca Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2025 22:49

Mc Comercio e Servicos de Transportes Lt...

Juliete de Sousa Menezes

Advogado: Grasiele Vieira Rodrigues Lima Miranda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2018 14:48

Daje Montagem de Andaimes LTDA - ME

Marcos Johnys Jacinto Pereira

Advogado: Marly Inacio Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2025 10:53