09/09/2025 19:28

Juntada de Certidão
08/09/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2025 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 07:21

Expedição de Carta.
02/09/2025 03:02

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia e seu aditamento, paraCONDENAR o acusado MATHEUS DE LIMA OLIVEIRA, qualificado nos autos, nos seguintes termos: 1) ao pagamentoda quantia de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), como montante mínimo, a título de reparação dos danos causados pelas infrações; 2) nas penas do art. 171, §§ 2º-A e 4º, e art. 297 c/c art. 304, ambos na forma do art. 69, todos do Código Penal Brasileiro.

Por fim, em face do reconhecimento do concurso material entre os crimes de crime de estelionato e o de uso de documento público falso, na forma do art. 69 do Código Penal, considerando que em relação ao crime de em relação ao crime de estelionato foi fixada a pena de 06 (seis) anos de reclusão e multa no valor de 15 (quinze) dias-multa, correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo mensal da época do fato e o de uso de documento falso foi fixada pena de 02 (dois) anosde reclusão e multa no valor de 10(dez) dias-multa, correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo mensal da época do fato; e,aplico ao Réu MATHEUS DE LIMA OLIVEIRA, cumulativamente, as penas privativas de liberdadee de multa, TORNANDO-AS TOTAL EDEFINITIVAMENTEem 08(oito) anos de reclusão e multa no valor de25(vinte e cinco) dias-multa, correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo mensal da época dos fatos O Acusado MATHEUS DE LIMA OLIVEIRA iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto, nos termos do art. 33, § 2º, alínea “b”, do Código Penal.

O AcusadoMATHEUS DE LIMA OLIVEIRA não se encontra preso em face dos presentes fatos.

Assim, considerando que os fatos foram praticados sem violência contra pessoas; considerando que não há nos autos informação quanto à presença dos requisitos necessários para decretação de prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, concedo ao mesmo Acusado, nesta oportunidade, o direito de, caso queira,recorrer em liberdade, se não estiver preso por outro fato.
29/08/2025 16:38

Recebidos os autos
29/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:38

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
29/07/2025 15:18

Juntada de Certidão
16/07/2025 11:18

Juntada de Certidão
15/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 13:49

Recebidos os autos
07/07/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 19:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
18/06/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 18:27

Juntada de Certidão
05/06/2025 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
30/05/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:20

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/04/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 14:00

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:11

Expedição de Carta.
07/04/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
15/03/2025 05:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:50

Juntada de Certidão
14/03/2025 19:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2025 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
24/02/2025 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 24/02/2025.
24/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:25

Recebidos os autos
20/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/02/2025 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
07/02/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 08:25

Recebidos os autos
07/02/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
26/01/2025 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:37

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 21:22

Juntada de Certidão
06/11/2024 18:35

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:45

Expedição de Carta.
29/10/2024 14:54

Juntada de Certidão
24/10/2024 07:20

Expedição de Carta.
16/10/2024 13:30

Recebidos os autos
16/10/2024 13:30

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
04/10/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
04/10/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 13:48

Recebidos os autos
30/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
18/09/2024 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 16:04

Recebidos os autos
15/08/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/07/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 17:19

Recebidos os autos
03/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
24/06/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 07:15

Recebidos os autos
12/06/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 07:15

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 11:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
24/05/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 18:19

Juntada de Certidão
11/04/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:51

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:25

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:23

Juntada de Certidão
15/03/2024 13:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/03/2024 07:29

Expedição de Carta.
14/03/2024 07:29

Expedição de Carta.
06/03/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:59

Juntada de Certidão
19/01/2024 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 14:45

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:54

Expedição de Carta.
13/12/2023 17:52

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/12/2023 13:24

Recebidos os autos
07/12/2023 13:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/12/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
06/12/2023 18:18

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:19

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/12/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 14:40

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/11/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:39

Juntada de Certidão
22/11/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710800-43.2025.8.07.0020

Making Of Formaturas LTDA - ME

Douralino Queiroz da Silva

Advogado: Pablo Alves Kanashiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2025 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0700623-62.2021.8.07.0019

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Jardel dos Anjos de Oliveira

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0732224-04.2025.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Eduardo Pimmel

Advogado: Emanuel Erenilson Silva Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0766272-41.2025.8.07.0016

Antonio Rodrigues de Oliveira

Cooperativa de Consumo dos Proprietarios...

Advogado: Bruna Luana Moura Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2025 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0720954-63.2024.8.07.0018

Filazim Vicente Pereira

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/11/2024 10:12

Exibir Processo