16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709792-61.2025.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DANILLO RONNEY DAMAS DANIEL EXECUTADO: ROMULO CORREIA BARBOSA DE OLIVEIRA DECISÃO Em que pese a irresignação da parte exequente, mantenho a decisão de ID 249328018 como lançada.

Note-se que quantidade de processo em que este Juízo é submetido é passível de deixar de olhar com mais profundidade o preenchimento dos requisitos da gratuidade de justiça, pois conforme mencionado na decisão em que indeferiu o pedido, observa-se que o mesmo juntou aos autos movimentação financeira de instituições financeiras sem movimentação financeira considerável.

E, se não bastasse, em consulta ao sistema RENAJUD, verifica-se que o exequente é possuidor de 4 (quatro) veículos, sem qualquer restrição.

Ressalta-se que apenas um dos veículos é avaliado em mais de R$ 56.000,00, em que pese o ano de fabricação ser de 2021, o que afasta também a presunção de hipossuficiência.

Posto isso, faculto o prazo de 05 (cinco) dias, para que comprove o recolhimento das custas.

Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da ação de conhecimento n. 0711087-41.2022.8.07.0010 em trâmite neste Juízo, para eventual adequação da decisão que deferiu o pedido de gratuidade de justiça.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2025 22:36

Juntada de Petição de agravo interno
15/09/2025 12:13

Recebidos os autos
15/09/2025 12:13

Indeferido o pedido de DANILLO RONNEY DAMAS DANIEL - CPF: *47.***.*61-59 (EXEQUENTE)
11/09/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/09/2025 13:51

Juntada de Petição de impugnação
09/09/2025 17:26

Recebidos os autos
09/09/2025 17:26

Indeferido o pedido de DANILLO RONNEY DAMAS DANIEL - CPF: *47.***.*61-59 (EXEQUENTE)
05/09/2025 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
04/09/2025 20:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/09/2025 15:18

Recebidos os autos
04/09/2025 15:18

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/08/2025 16:31

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708171-29.2025.8.07.0010

Zm Sociedade de Credito Direto SA

Andrea Cavazzola Betin Barbosa

Advogado: Carlos Eduardo Ferreira Tavares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0703927-81.2025.8.07.0002

Yasmim Sousa Versiani

Anhanguera Educacional Participacoes S/A

Advogado: Domiciano Noronha de SA

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2025 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0706881-76.2025.8.07.0010

Arte &Amp; Foto Servicos Fotograficos LTDA -...

Edvalda Kayze Macedo da Costa

Advogado: Mariana Melo Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0727573-20.2025.8.07.0003

Robson Francisco de Oliveira

Advogado: Daniel Martins da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2025 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0713133-76.2022.8.07.0018

Dirce Coelho Alves de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2022 17:31

Exibir Processo