15/09/2025 08:13

Arquivado Provisoramente
15/09/2025 08:13

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:47

Recebidos os autos
11/09/2025 15:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/09/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
11/09/2025 15:20

Recebidos os autos
11/09/2025 15:20

Determinado o arquivamento definitivo
11/09/2025 15:20

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
10/09/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
10/09/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:32

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706040-89.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: SINARA MARTINS NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A contagem do prazo de prescrição intercorrente, quinquenal, se iniciou em 27/07/2018.

Desde então, conforme esclarecido em ID nº 247912392, foram realizadas penhoras frutíferas junto ao sistema SISBAJUD em 12/08/2021 e em 21/08/2023.

Em 05/05/2024 determinou-se a suspensão do feito em razão do julgamento de recurso especial repetitivo.

Nos termos do art. 921, 4ª-A do CPC, modificada pela Lei nº 14.195/2021, a efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não correrá pelo tempo necessário à citação e intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial.

Esse texto foi modificado pelo art. 44 da Lei nº 14.195/2021 que entrou em vigor na data de sua publicação em 27/08/2021.

Assim, quanto à consulta frutífera efetuada junto ao sistema SISBAJUD em 12/08/2021 não se aplicam as alterações do art. 921, 4º-A do CPC.

No entanto, em relação à pesquisa frutífera efetuada em 21/08/2023, de fato, deve ser considerada a interrupção do prazo de prescricional, que volta a correr quando levantado o alvará dos valores constritos em 20/10/2023, ID nº 175817990.

Uma vez que a lei determina a INTERRUPÇÃO do prazo de prescrição, a contagem será reiniciada do zero a partir de 20/10/2023, nos termos do art. 202, §único do Código Civil.

Uma vez que a interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez, o decurso do prazo prescricional, QUINQUENAL, ocorrerá nos presentes somente em 20/10/2028.

Em relação à determinação anterior, de ID nº 194965828, que determinou a suspensão da execução até ulterior decisão no bojo do Tema Repetitivo nº 1137 do STJ, RETIFICO a decisão para obstar tão somente a possibilidade de decidir a respeito da concessão da medida atípica pleiteada, suspensão da CNH, determinando, outrossim, que a execução prossiga, já que a suspensão integral da execução amplia indevidamente os efeitos do sobrestamento.

Em razão do exposto, intime-se a parte exequente para pleitear o que entender de direito em relação aos presentes, no prazo de 5 dias, e, caso se mantenha silente, os autos retornarão ao arquivo nos termos do art. 921, §2º do CPC. *Assinatura e data conforme certificado digital*
01/09/2025 18:33

Expedição de Certidão.
30/08/2025 17:44

Recebidos os autos
30/08/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 17:44

Outras decisões
28/08/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
28/08/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:28

Recebidos os autos
12/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:28

Outras decisões
08/08/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
08/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1137
10/06/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:29

Decorrido prazo de SINARA MARTINS NEVES em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 19:27

Recebidos os autos
05/05/2024 19:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1137
25/04/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
21/04/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:54

Recebidos os autos
03/04/2024 15:54

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
01/04/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
22/03/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:09

Recebidos os autos
05/03/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
28/02/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 20:59

Recebidos os autos
29/01/2024 20:59

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
26/01/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
26/01/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:48

Recebidos os autos
14/12/2023 12:48

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
14/12/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/12/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:45

Recebidos os autos
29/11/2023 13:45

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
29/11/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/11/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:06

Recebidos os autos
13/11/2023 13:06

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
10/11/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/11/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:32

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:57

Recebidos os autos
24/10/2023 12:57

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
20/10/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/10/2023 15:37

Juntada de Certidão
20/10/2023 15:37

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:34

Recebidos os autos
22/09/2023 16:34

Outras decisões
18/09/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/09/2023 15:19

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:47

Decorrido prazo de SINARA MARTINS NEVES em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 08:57

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 18:35

Juntada de Certidão
14/07/2023 22:41

Recebidos os autos
14/07/2023 22:41

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
12/07/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/07/2023 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2023 18:05

Juntada de Certidão
20/06/2022 22:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de SINARA MARTINS NEVES em 13/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 12:12

Recebidos os autos
02/06/2022 12:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/06/2022 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/06/2022 07:51

Expedição de Certidão.
09/05/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 14:46

Recebidos os autos
09/05/2022 14:46

Decisão interlocutória - indeferimento
08/05/2022 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
08/05/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 08:23

Recebidos os autos
22/04/2022 08:23

Decisão interlocutória - indeferimento
19/04/2022 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/04/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 14:26

Recebidos os autos
30/03/2022 14:26

Decisão interlocutória - indeferimento
30/03/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/03/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 12:29

Recebidos os autos
15/03/2022 12:29

Decisão interlocutória - indeferimento
13/03/2022 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/03/2022 20:36

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 18:40

Recebidos os autos
14/02/2022 18:40

Decisão interlocutória - indeferimento
13/02/2022 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/02/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 14:39

Recebidos os autos
26/01/2022 14:39

Decisão interlocutória - indeferimento
25/01/2022 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/01/2022 21:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 15:29

Recebidos os autos
14/12/2021 15:29

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2021 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/12/2021 13:52

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 15:17

Recebidos os autos
29/11/2021 15:17

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2021 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/11/2021 14:39

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 13:34

Recebidos os autos
10/11/2021 13:34

Decisão interlocutória - indeferimento
10/11/2021 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
09/11/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 18:20

Juntada de Certidão
21/10/2021 18:01

Recebidos os autos
21/10/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/10/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 14:22

Juntada de Certidão
15/10/2021 14:17

Juntada de Certidão
05/10/2021 14:39

Juntada de Certidão
05/10/2021 08:41

Expedição de Ofício.
04/10/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 12:47

Recebidos os autos
04/10/2021 12:47

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2021 12:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/10/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 12:06

Juntada de Certidão
13/09/2021 12:51

Recebidos os autos
13/09/2021 12:51

Decisão interlocutória - deferimento
13/09/2021 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/09/2021 10:30

Recebidos os autos
12/09/2021 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/09/2021 12:12

Expedição de Certidão.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de SINARA MARTINS NEVES em 09/09/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:44

Publicado Certidão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 17:56

Juntada de Certidão
10/08/2021 12:33

Recebidos os autos
10/08/2021 12:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/08/2021 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/08/2021 17:22

Processo Desarquivado
09/08/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 14:36

Arquivado Provisoramente
07/08/2020 14:35

Expedição de Certidão.
07/08/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 08:35

Recebidos os autos
07/08/2020 08:35

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/08/2020 15:36

Processo Desarquivado
06/08/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 12:22

Arquivado Provisoramente
12/06/2019 08:28

Recebidos os autos
12/06/2019 08:28

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/06/2019 18:49

Juntada de Certidão
25/04/2019 14:54

Decorrido prazo de SINARA MARTINS NEVES em 24/04/2019 23:59:59.
25/04/2019 14:17

Recebidos os autos
25/04/2019 14:17

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/04/2019 12:45

Expedição de Certidão.
25/04/2019 12:45

Juntada de Certidão
12/04/2019 04:31

Publicado Despacho em 12/04/2019.
11/04/2019 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2019 17:50

Recebidos os autos
09/04/2019 17:50

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/04/2019 17:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2018 17:34

Recebidos os autos
03/10/2018 17:34

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 17:01

Juntada de Petição de petição
03/10/2018 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/10/2018 16:55

Juntada de Petição de petição
28/09/2018 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2018.
27/09/2018 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2018 17:47

Recebidos os autos
25/09/2018 17:47

Decisão interlocutória - indeferimento
25/09/2018 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/09/2018 15:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2017 02:20

Publicado Decisão em 03/10/2017.
02/10/2017 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2017 18:58

Audiência conciliação designada - 18/09/2017 14:40
27/07/2017 17:44

Recebidos os autos
27/07/2017 17:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/07/2017 14:45

Conclusos para decisão para FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
27/07/2017 12:07

Juntada de Petição de petição
27/07/2017 04:57

Publicado Certidão em 27/07/2017.
27/07/2017 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2017 16:35

Juntada de Certidão
14/06/2017 11:20

Juntada de Certidão
13/06/2017 19:54

Juntada de Petição de petição
13/06/2017 03:11

Publicado Certidão em 13/06/2017.
13/06/2017 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2017 18:25

Expedição de Carta.
08/06/2017 17:48

Juntada de Certidão
08/06/2017 15:40

Recebidos os autos
08/06/2017 15:40

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2017 15:21

Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/06/2017 15:07

Juntada de Petição de petição
08/06/2017 00:29

Publicado Decisão em 08/06/2017.
08/06/2017 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2017 00:06

Publicado Decisão em 07/06/2017.
07/06/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2017 13:36

Recebidos os autos
06/06/2017 13:36

Decisão interlocutória - indeferimento
05/06/2017 19:00

Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/06/2017 18:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2017 15:00

Expedição de Certidão.
05/06/2017 12:51

Juntada de Certidão
02/06/2017 17:16

Recebidos os autos
02/06/2017 17:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/06/2017 16:32

Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/06/2017 16:04

Juntada de Petição de petição
01/06/2017 03:11

Publicado Despacho em 01/06/2017.
31/05/2017 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2017 15:58

Recebidos os autos
30/05/2017 15:58

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2017 14:31

Conclusos para despacho para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/05/2017 14:30

Juntada de Certidão
30/05/2017 14:25

Juntada de Certidão
26/05/2017 13:15

Recebidos os autos
26/05/2017 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2017 03:19

Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/05/2017 03:18

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE) em 25/05/2017.
26/05/2017 01:19

Decorrido prazo de SINARA MARTINS NEVES em 25/05/2017 23:59:59.
04/05/2017 03:16

Publicado Decisão em 04/05/2017.
03/05/2017 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2017 16:25

Recebidos os autos
02/05/2017 16:25

Decisão interlocutória - deferimento
02/05/2017 14:05

Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/05/2017 12:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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