18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703003-46.2025.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: EDUARDO GOMES DE CASTRO SENTENÇA Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) proposta por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de EDUARDO GOMES DE CASTRO, partes devidamente qualificadas nos autos, objetivando a propriedade e posse exclusiva do veículo objeto da lide.

Foi deferida a liminar de busca e apreensão conforme ID 229874013.

Não foi possível localizar o veículo para apreensão, a despeito das diversas diligências do oficial.

O banco autor, a despeito da intimação de ID 245620560, não demonstrou qualquer diligência para localização do réu.

Também não diligenciou de forma alguma a localização do veículo.

Se o fez, não demonstrou nos autos, mesmo intimado.

Intimado para indicar endereço para apreensão do bem em ID 245620560, o autor quedou-se inerte.

Sem a apreensão do veículo, nem havendo pedido de conversão do feito em execução, não há qualquer ato passível de ser praticado nos autos. É o breve relatório.

Decido. É dever das partes cumprir as determinações judiciais de modo que a infração dessa regra importa em sanção processual.

No caso, intimado para indicar a localização do bem, a parte credora não supriu sua falta no prazo legal, deixando de praticar ato necessário ao impulsionamento ao processo.

Dessa forma, não localizado o veículo nem requerida a conversão da ação de busca e apreensão em execução, é caso de extinção do feito sem julgamento do mérito.

No caso, não houve emenda determinada, e o autor não forneceu localização do bem a ser apreendido, assim, não há como dar andamento ao processo de busca e apreensão, pois sequer se pode falar em citação do réu.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no disposto no 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Revogo a liminar deferida.

Condeno a autor no pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários de advogado, uma vez que não houve contraditório.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nessa data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025 00:45:22.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito
10/09/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/09/2025 14:47

Juntada de Certidão
20/08/2025 03:30

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 17:49

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 03:03

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
25/07/2025 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2025 03:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:04

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
22/06/2025 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 03:44

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 03:00

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 09:16

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:54

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 06:53

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:03

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:44

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
06/04/2025 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 03:07

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 11:18

Recebidos os autos
21/03/2025 11:18

Concedida a Medida Liminar
20/03/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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