27/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707590-41.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDRE LUIZ DE ANDRADE JUNIOR, KAMYLA FERREIRA RODRIGUES DE ANDRADE REQUERIDO: MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Partes bem representadas.

Afasto a ilegitimidade alegada de forma preliminar, já que o contrato foi firmado com a requerida, de modo que as nuances relativas à corretagem são objeto de mérito.

Presentes as condições da ação.

Afasto ainda a incompetência territorial alegada, já que a relação jurídica havida entre as partes é consumerista, sendo abusiva a cláusula de eleição de foro diverso do domicílio do consumidor (arts. 6º, VIII, 51, XV e 101, I do CDC).

No mais, o processo está instruído com documentos e não foi requerida a produção de outras provas.

Após a preclusão, tornem os autos conclusos para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 2
25/08/2025 21:00

Recebidos os autos
25/08/2025 21:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/05/2025 03:58

Decorrido prazo de MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:54

Juntada de Petição de especificação de provas
16/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:53

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 03:18

Decorrido prazo de MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 27/03/2025 23:59.
01/04/2025 17:51

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:47

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 19:56

Recebidos os autos
28/02/2025 19:56

Concedida a tutela provisória
20/02/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/02/2025 13:43

Juntada de Petição de certidão
18/02/2025 03:08

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2025 14:32

Recebidos os autos
15/02/2025 14:32

Declarada incompetência
14/02/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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