17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0713816-38.2025.8.07.0009 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: FABIO ALMEIDA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a manifestação expressa da vítima, Id 249367843 e 249369745, requerendo a revogação das medidas protetivas, bem como a anuência ministerial de Id 249594844, REVOGO as medidas protetivas outrora deferidas.

Considerando que até a presente data não houve distribuição do IP correlato, intime-se o Ministério Público e a PCDF, via sistema, para as providências cabíveis, a fim de que, oportunamente, o IP seja distribuído a este Juízo.

Dou à presente decisão força de ofício.

Após, arquivem-se estes autos, com as cautelas de praxe.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito
15/09/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:25

Recebidos os autos
12/09/2025 16:25

Revogada medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo
12/09/2025 16:25

Determinado o arquivamento definitivo
11/09/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
11/09/2025 15:56

Juntada de Certidão
11/09/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:28

Juntada de Certidão
09/09/2025 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 13:36

Recebidos os autos
25/08/2025 13:36

Concedida medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo
25/08/2025 13:36

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
22/08/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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