16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina (Juízo Natural) Vara Criminal do Itapoã (Juízo das Garantias) Número do processo: 0712949-57.2025.8.07.0005 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL REU: BRENO HENRIQUE DA SILVA GONDIM, LARISSA ALEXIA NETO DE PAULA, CRISTIANE PEREIRA DA SILVA, GUILHERME ANDRE DA SILVA FERREIRA, THIAGO ADRIANE MACHADO DECISÃO A Defesa de BRENO HENRIQUE DA SILVA GONDIM formulou pedido de revogação da prisão preventiva.

Todavia, da análise dos autos, constato que não há prisão preventiva decretada em desfavor do acusado, tampouco mandado de prisão pendente, razão pela qual o pleito carece de objeto.

Assim, INDEFIRO, por prejudicado, o pedido de revogação de prisão preventiva, por inexistir decreto prisional em desfavor do acusado. À Defesa, para que junte aos autos a respectiva procuração no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
15/09/2025 14:03

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/09/2025 13:46

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/09/2025 13:21

Recebidos os autos
15/09/2025 13:21

Indeferido o pedido de Sob sigilo
15/09/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
15/09/2025 12:26

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/09/2025 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2025 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 17:30

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
11/09/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 13:07

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/09/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:01

Juntada de Certidão
11/09/2025 12:59

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/09/2025 12:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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