18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0704808-31.2025.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELMER COSTA E SILVA, EMILLY ESTER SANTOS SILVA FERREIRA REU: VIDA FORTE NUTRIENTES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, ESTOCA TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDA DECISÃO 1.

Indefiro a tramitação do processo pelo Juízo 100% digital porque o ausentes o pedido.

Exclua-se. 2.

Retifico, de ofício, o Juízo destinatário da demanda para dele constar Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. 3.

Retifique-se o valor da causa para R$ 15.554,30 face ao pedido de rescisão do contrato. 4.

Indefiro a gratuidade de justiça porque, regra geral, todas as ações são gratuitas em 1º grau de jurisdição nos Juizados Cíveis (Lei 9.099/95, art. 54).

Descadastre-se. 5.

Cite(m)-se.

Intime(m)-se para audiência por videoconferência na forma do art. 22, § 2º da Lei 9.099/95.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
16/09/2025 18:02

Recebidos os autos
16/09/2025 18:02

Deferido em parte o pedido de ELMER COSTA E SILVA - CPF: *32.***.*07-79 (AUTOR)
16/09/2025 14:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2025 16:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
16/09/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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