08/09/2025 19:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/09/2025 19:48

Transitado em Julgado em 04/09/2025
08/09/2025 02:41

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 18:51

Juntada de Certidão
05/09/2025 18:51

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2025 18:45

Recebidos os autos
04/09/2025 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
03/09/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:29

Juntada de Certidão
27/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0710137-20.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 EXECUTADO: LANA LUANA ESPIRITO SANTO SARDINHA GUEDES DECISÃO A executada Lana Luana Espírito Santo Sardinha Guedes, por meio de seu patrono regularmente constituído (ID nº 237294083), alegou a irregularidade da intimação para cumprimento de sentença, sustentando que a correspondência enviada com aviso de recebimento (AR), constante no ID nº 233290542, foi encaminhada a endereço desatualizado, divergente daquele informado ao oficial de justiça por ocasião da citação na fase de conhecimento (ID nº 166207957).

Pois bem.

Assiste razão à executada.

A análise dos autos revela que, de fato, a carta de intimação foi remetida a endereço que não corresponde ao último informado nos autos, revelando-se irregular o ato de intimação para início da fase executiva.

Tal vício compromete o devido processo legal e o contraditório, razão pela qual deve ser reconhecida a nulidade do referido ato.

Diante disso, reconheço a nulidade da intimação da executada quanto ao cumprimento de sentença, realizada nos termos do ID nº 233290542.

Considerando que a executada já se encontra devidamente representada por advogado nos autos, nos termos do artigo 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, o prazo para pagamento voluntário ou impugnação ao cumprimento de sentença terá início a partir da publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/08/2025 20:21

Recebidos os autos
25/08/2025 20:20

Deferido o pedido de LANA LUANA ESPIRITO SANTO SARDINHA GUEDES - CPF: *42.***.*54-00 (EXECUTADO).
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de LANA LUANA ESPIRITO SANTO SARDINHA GUEDES em 16/06/2025 23:59.
29/05/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
27/05/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/05/2025 00:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2025 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 17:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2025 18:27

Recebidos os autos
10/02/2025 18:27

Deferido o pedido de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 - CNPJ: 08.***.***/0001-01 (AUTOR).
06/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/08/2024 14:02

Transitado em Julgado em 08/08/2024
14/08/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 08/08/2024 23:59.
12/07/2024 14:32

Recebidos os autos
12/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:32

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 03:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/03/2024 07:56

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:03

Recebidos os autos
29/02/2024 14:03

Decretada a revelia
22/08/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/08/2023 14:18

Decorrido prazo de LANA LUANA ESPIRITO SANTO SARDINHA GUEDES em 16/08/2023 23:59.
22/07/2023 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 18:22

Expedição de Mandado.
03/07/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 15:16

Expedição de Certidão.
04/06/2023 23:22

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/05/2023 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 19:07

Expedição de Mandado.
24/04/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:45

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 15:35

Expedição de Certidão.
17/03/2023 04:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/02/2023 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 15:09

Expedição de Mandado.
13/02/2023 21:50

Recebidos os autos
13/02/2023 21:50

Gratuidade da justiça não concedida a CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 - CNPJ: 08.***.***/0001-01 (AUTOR).
13/02/2023 21:50

Outras decisões
16/01/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/01/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:23

Publicado Despacho em 05/12/2022.
06/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 12:46

Recebidos os autos
01/12/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/11/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705110-49.2019.8.07.0018

Welbert Faria de Albuquerque

Distrito Federal

Advogado: Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de O...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2019 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0725495-36.2024.8.07.0020

Rafael Martins da Cunha

Rick Anderson Faleiro da Silva

Advogado: Arievlis Nunes Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/12/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0736018-61.2020.8.07.0016

Distrito Federal

Vanderlei Oliveira Neves

Advogado: Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2020 20:42

Exibir Processo

Processo nº 0707256-12.2018.8.07.0014

Banco do Brasil S/A

Comercial de Alimentos Bernardo LTDA

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2018 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0072658-25.2011.8.07.0015

Fazenda Publica do Distrito Federal,

Pedro Xavier de Jesus

Advogado: Helen Nascimento da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2018 13:42

Exibir Processo