02/09/2025 03:38

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0743386-93.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: F & F REPRESENTACAO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA EXECUTADO: LUCYA HELLENA SOARES PEIXOTO ALVES DE OLIVEIRA, THIAGO SALES DE OLIVEIRA CASTRO, L.H.P GRAFICA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se com o adequado cadastramento do polo passivo da lide, porquanto LUCYA HELLENA SOARES PEIXOTO ALVES DE OLIVEIRA figura somente como representante da pessoa jurídica LHP GRÁFICA PUBLICIDADE E MARKETING EIRELI.

A teor do art. 784, do Código de Processo Civil, são títulos executivos extrajudiciais, dentre outros, o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; (inciso III).

O contrato causa de pedir da lide (ID 245882763) não se encontra revestido dos requisitos processuais hábeis a autorizar a cobrança pelo rito especial pretendido, ante a ausência de assinatura dos representantes de ambas as pessoas jurídicas supostamente contratantes.

Como se observa, somente Thiago Sales de Oliveira firmou o termo que se pretende executar.

Portanto, incumbe à parte autora emendar a petição inicial para deduzir pedido de provimento judicial de mérito, com adequação dos fundamentos jurídicos e rito procedimental.

Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da presente determinação, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.

A emenda a inicial deverá ser apresentada na íntegra, ou seja, deverá a parte autora juntar nova petição inicial com todas as modificações necessárias, para fins de evitar futura alegação de nulidade na citação, não sendo necessário acostar novamente os documentos que a instruem.

Intime-se. Águas Claras, DF, 29 de agosto de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
29/08/2025 14:29

Recebidos os autos
29/08/2025 14:29

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/08/2025 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2025 19:06

Recebidos os autos
21/08/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:06

Declarada incompetência
18/08/2025 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/08/2025 17:54

Juntada de Petição de certidão
15/08/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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