16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0737832-80.2025.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: ALEXANDRE MELGÁRIO CÂMARA DECISÃO Apresentada a denúncia, houve a notificação do acusado.

Na sequência, o réu apresentou defesa prévia (ID 249782548), reservando-se o direito de adentrar o mérito somente depois de encerrada a instrução.

A denúncia encontra justa causa quando narra fato, em tese, amparado pelas informações trazidas nos autos do Inquérito Policial nº 730/2025 – 18ª DP/DF.

Assim, tendo em vista a presença dos requisitos necessários à sua admissibilidade (art. 41 do CPP), e a ausência das hipóteses do art. 395, também do Código de Processo Penal, bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que, neste momento inicial, recaem sobre o(s) denunciado(s), RECEBO A DENÚNCIA.

CITE-SE.

Registre-se.

Procedam-se às comunicações de praxe.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para ser possível, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses apresentadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, abrindo espaço, então, para prolação de uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo se encontra regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Designe-se audiência una de instrução e julgamento.

Defiro a prova testemunhal requerida.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência. Às diligências necessárias.

Requisite-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
15/09/2025 19:56

Juntada de Certidão
15/09/2025 19:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2025 17:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/09/2025 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:08

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
12/09/2025 17:15

Recebidos os autos
12/09/2025 17:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/09/2025 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
12/09/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:19

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 13:04

Juntada de Certidão
02/09/2025 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 18:43

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
27/08/2025 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 16:43

Juntada de comunicação
04/08/2025 16:30

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
04/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 16:08

Juntada de comunicação
31/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:59

Expedição de Ofício.
31/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:34

Expedição de Ofício.
31/07/2025 13:34

Expedição de Mandado.
31/07/2025 08:05

Recebidos os autos
31/07/2025 08:05

Deferido o pedido de Sob sigilo.
31/07/2025 08:05

Determinada a quebra do sigilo telemático
30/07/2025 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
30/07/2025 17:41

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
30/07/2025 17:14

Recebidos os autos
30/07/2025 17:14

Outras decisões
28/07/2025 21:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
28/07/2025 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 19:23

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
22/07/2025 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:06

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara de Entorpecentes do DF
21/07/2025 09:13

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/07/2025 22:26

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
20/07/2025 20:47

Juntada de Alvará de soltura
20/07/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2025 14:51

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
20/07/2025 12:35

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/07/2025 12:35

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
20/07/2025 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2025 10:21

Juntada de gravação de audiência
20/07/2025 08:10

Juntada de Certidão
19/07/2025 22:33

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/07/2025 21:43

Juntada de laudo
19/07/2025 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2025 10:23

Juntada de auto de prisão em flagrante
19/07/2025 10:20

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/07/2025 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 20:52

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
18/07/2025 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 20:51

Expedição de Notificação.
18/07/2025 20:51

Expedição de Notificação.
18/07/2025 20:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
18/07/2025 20:51

Expedição de Certidão.
18/07/2025 20:51

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
18/07/2025 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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