12/09/2025 03:06

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0719253-84.2025.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS RÉU: ALEX SANDRO NOVAES CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimado para apresentar suas alegações finais, o réu manifestou-se no ID 249373779 informando que lhe foi concedido prazo para requerer diligências (art. 402 do CPP).

Assim, pugna pela reabertura de prazo para memoriais, os quais serão apresentados juntamente com documentos extraídos dos Autos nº 0718792-34.2024.8.07.0006, destinados a comprovar a inocência do acusado.

Verifica-se que ao final da audiência de instrução foi concedida às partes a oportunidade para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Contudo, tal prazo transcorreu sem que nenhuma delas tivesse se manifestado.

Em observância ao disposto no art. 231 do Código de Processo Penal e ao princípio da verdade real, não há óbice para que o réu apresente documentos juntamente com suas alegações finais, cuja pertinência será posteriormente avaliada.

Desta forma, intime-se o réu, via DJe, para apresentar memoriais no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso a manifestação venha acompanhada dos referidos documentos, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, 10 de setembro de 2025.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
10/09/2025 18:10

Recebidos os autos
10/09/2025 18:10

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/09/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
09/09/2025 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 03:09

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 13:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/09/2025 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:04

Publicado Ata em 27/08/2025.
27/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PELO MM.

JUIZ FOI DITO: “Declaro encerrada a instrução.

Concedo o prazo comum de 5 (cinco) dias às partes para manifestação na fase do artigo 402 do CPP.

Atualize-se a FAP.

Após, dê-se vista às partes para apresentação de alegações finais.
25/08/2025 18:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2025 16:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
25/08/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:06

Juntada de Certidão
02/08/2025 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 15:58

Juntada de Ofício
28/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2025 16:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
25/07/2025 16:11

Recebidos os autos
25/07/2025 16:11

Indeferido o pedido de Sob sigilo
25/07/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
25/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 17:04

Juntada de Certidão
06/06/2025 22:53

Expedição de Mandado.
05/06/2025 19:11

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/06/2025 19:03

Recebidos os autos
05/06/2025 19:03

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/06/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/06/2025 17:38

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 3ª Vara Criminal de Brasília
05/06/2025 15:29

Recebidos os autos
05/06/2025 15:29

Outras decisões
05/06/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
05/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:46

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
05/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:44

Juntada de Certidão
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 15:55

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
13/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 15:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/04/2025 19:47

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 30 dias.
14/04/2025 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:33

Recebidos os autos
14/04/2025 16:33

Outras decisões
14/04/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
14/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:17

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal de Brasília
14/04/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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