16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703060-82.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DALMA MENEZES DA SILVEIRA E SILVA REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., AEROLINEAS ARGENTINAS SA SENTENÇA Trata-se de cumprimento voluntário de sentença.

No caso dos autos, os devedores cumpriram a obrigação imposta na sentença, conforme se observa dos comprovantes de pagamento anexados aos autos (IDs 246510756, 248895405 e 248750154).

Intimado(a) a se manifestar sobre o valor do depósito, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC e, tratando-se de direito disponível, o(a) credor(a) concordou com o respectivo valor, requerendo a transferência da quantia para a conta bancária de sua titularidade.

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Expeça-se, pois, alvará de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), observando-se a chave PIX-CPF/dados bancários indicada(os) no ID 249132171.

Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Juíza de Direito Substituta
12/09/2025 14:44

Recebidos os autos
12/09/2025 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
09/09/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:23

Juntada de Certidão
04/09/2025 18:42

Recebidos os autos
04/09/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/09/2025 13:04

Transitado em Julgado em 02/09/2025
04/09/2025 03:21

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:35

Decorrido prazo de DALMA MENEZES DA SILVEIRA E SILVA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:35

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:35

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 03:29

Decorrido prazo de DALMA MENEZES DA SILVEIRA E SILVA em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:30

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 03:13

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 03:20

Juntada de Certidão
14/08/2025 17:13

Recebidos os autos
14/08/2025 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/08/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 03:06

Publicado Sentença em 31/07/2025.
31/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 15:57

Recebidos os autos
28/07/2025 15:57

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/07/2025 03:09

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 11:55

Cancelada a movimentação processual
03/07/2025 11:55

Desentranhado o documento
30/06/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:07

Recebidos os autos
30/06/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/06/2025 10:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2025 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
05/06/2025 08:04

Recebidos os autos
05/06/2025 08:04

Deferido o pedido de DALMA MENEZES DA SILVEIRA E SILVA - CPF: *16.***.*60-82 (REQUERENTE).
04/06/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
04/06/2025 14:00

Recebidos os autos
04/06/2025 14:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:20

Decorrido prazo de DALMA MENEZES DA SILVEIRA E SILVA em 03/06/2025 23:59.
26/05/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
22/05/2025 07:46

Recebidos os autos
22/05/2025 07:46

Outras decisões
21/05/2025 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
21/05/2025 18:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:19

Recebidos os autos
20/05/2025 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/05/2025 03:00

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
09/05/2025 18:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2025 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
09/05/2025 18:22

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:06

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2025 10:40

Recebidos os autos
06/05/2025 10:40

Deferido o pedido de DALMA MENEZES DA SILVEIRA - CPF: *16.***.*60-82 (REQUERENTE).
05/05/2025 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
05/05/2025 17:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2025 15:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/05/2025 02:20

Recebidos os autos
04/05/2025 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/05/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 11:01

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 19:07

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 17:14

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
02/04/2025 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:52

Recebidos os autos
28/03/2025 18:52

Recebida a emenda à inicial
27/03/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:31

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 19:22

Recebidos os autos
19/03/2025 19:22

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:35

Juntada de Petição de certidão
10/03/2025 20:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2025 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710550-58.2025.8.07.0004

Jose Luiz Ferreira

Pj Decoracoes e Vidracaria LTDA

Advogado: Pedro Stucchi Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2025 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0729636-18.2025.8.07.0003

Bakels Brasil Ingredientes para Panifica...

Renato do Nascimento Assis

Advogado: Thiago de Alcantara Vitale Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2025 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0729699-43.2025.8.07.0003

Banco Toyota do Brasil S.A.

Francisca Paulino da Silva

Advogado: Fabiola Borges de Mesquita

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0729423-12.2025.8.07.0003

Iese - Instituto de Ensino em Saude e Es...

Luana da Silva Andrade

Advogado: Riller Ribeiro de Carvalho Queiroz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0706585-33.2025.8.07.0017

Danillo Vieira Barbosa

Viacao Piracicabana S.A.

Advogado: Vinicius Neto Azevedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2025 16:59

Exibir Processo