TJDFT - 0736356-10.2025.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:16
Publicado Despacho em 03/09/2025.
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03/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
Vistos.
Nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil, intime-se a parte impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias, que EMENDE sua petição inicial da ação de mandado de segurança, para que traga a documentação referente ao ato ilegal ou com abuso de poder sofrido da autoridade coatora, SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no sentido de cumprir o requisito de concessão do mandado de segurança, preconizado no artigo 1º, da Lei 12.016/2009, porquanto, ao compulsar o relato da exordial, não parece ter havido qualquer pedido de fornecimento de cadeira de rodas ao impetrante junto à Secretaria de Estado da Saúde do DF e que tal pedido tenha sido ilegalmente indeferido ou que tenha havido qualquer abuso de poder por parte da impetrada, tudo isso sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intime-se.
Desembargador Flavio Fernando Almeida da Fonseca Relator -
01/09/2025 17:36
Recebidos os autos
-
01/09/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 14:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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28/08/2025 14:15
Recebidos os autos
-
28/08/2025 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
-
28/08/2025 13:35
Recebidos os autos
-
28/08/2025 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
28/08/2025 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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