15/09/2025 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/09/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:27

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0766162-42.2025.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: 51.478.218 RENAN REGO BARROSO, RENAN REGO BARROSO EXECUTADO: EMIBM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA DECISÃO A emenda não atende.

O contrato carreado aos autos não possui a assinatura de duas testemunhas, requisito do art. 784, III do CPC, ou força de título executivo conferida por legislação especial.

Assim, a cobrança dos valores deve se dar por rito de conhecimento, e não execução de título extrajudicial.

Concedo ao demandante o prazo de 5 (cinco) dias para adequação do rito e apresentação de nova inicial, na íntegra. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
29/08/2025 17:51

Recebidos os autos
29/08/2025 17:51

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/08/2025 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2025 16:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/08/2025 03:54

Decorrido prazo de RENAN REGO BARROSO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:54

Decorrido prazo de 51.478.218 RENAN REGO BARROSO em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:30

Recebidos os autos
10/07/2025 16:30

Determinada a emenda à inicial
09/07/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/07/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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