18/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0744837-56.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: LEONARDO GUIMARAES MOREIRA EXECUTADO: SAMUEL SCHENINI DE REZENDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que a impugnação ao cumprimento provisório de sentença de ID 250323452 é TEMPESTIVA.

Ato contínuo, e nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da referida impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025.

ILDETE DE CASTRO Servidor Geral
17/09/2025 19:18

Expedição de Certidão.
17/09/2025 19:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/09/2025 03:24

Juntada de Certidão
27/08/2025 03:19

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 19:57

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
26/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0744837-56.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO GUIMARAES MOREIRA EXECUTADO: SAMUEL SCHENINI DE REZENDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento PROVISÓRIO de sentença formulado pelo credor.

Custas iniciais dispensadas para a deflagração da presente fase, uma vez que refere-se aos honorários sucumbenciais.

Intime-se a parte devedora, via publicação no DJE por ter advogado constituído nos autos, para o pagamento do débito, inclusive com as eventuais custas já recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se o depósito satisfaz o débito, ressaltando que seu silêncio importará anuência em relação à satisfação integral do débito.

Na oportunidade, deverá prestar caução idônea, caso tenha interesse no levantamento de valores antes da conversão da execução em definitiva, o qual, dependerá do trânsito em julgado.

Na hipótese de a quantia não ser suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do novo CPC.

Após, deverá a Secretaria intimar o devedor para pagar a quantia remanescente, sob pena de início da constrição de seus bens.

Caso não haja pagamento, venha pelo credor a indicação de bens à penhora e do valor atualizado a ser constrito.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do mencionado dispositivo.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
25/08/2025 18:23

Recebidos os autos
25/08/2025 18:23

Deferido o pedido de LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - CPF: *26.***.*94-00 (EXEQUENTE).
25/08/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/08/2025 17:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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