TJDFT - 0742079-64.2022.8.07.0016
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0742079-64.2022.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: BANCO VOTORANTIM S.A.
EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de embargos à execução fiscal. É o breve relatório.
DECIDO.
Diante do cumprimento dos requisitos legais, recebo os presentes embargos à execução, sem suspensão da execução fiscal, haja vista a garantia integral ofertada não estar prevista em um dos incisos do art. 151, do CTN.
Ao embargado para impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17 da Lei de Execução Fiscal.
Juntada a impugnação ou decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos à conclusão.
Traslade-se cópia desta decisão para a(s) execução fiscal(is) de origem.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
04/08/2025 17:58
Recebidos os autos
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04/08/2025 17:58
Outras decisões
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05/06/2025 10:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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14/02/2025 18:38
Juntada de Petição de petição
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03/02/2025 18:00
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 16:15
Recebidos os autos
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31/01/2025 16:15
Determinada a emenda à inicial
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22/11/2024 02:34
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 21/11/2024 23:59.
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07/11/2024 13:01
Juntada de Certidão
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07/11/2024 12:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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07/11/2024 12:57
Juntada de Certidão
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15/10/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 23:16
Recebidos os autos
-
10/09/2024 23:16
Outras decisões
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15/04/2024 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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12/04/2024 19:42
Juntada de Petição de petição
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11/02/2024 04:14
Recebidos os autos
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11/02/2024 04:14
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2024 18:02
Juntada de Petição de petição
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08/08/2022 08:56
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
04/08/2022 10:01
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2022
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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