17/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0786079-47.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RODRIGO REZENDE DE PADUA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Prevenção sugerida pelo PJe analisada e configurada.

Emende-se a petição inicial para: - Juntar nova procuração, uma vez que segundo a certidão ID 248250570, foi tentada a validação da assinatura, mas não foi obtida - Juntar o auto de infração objeto do pedido ou comprovação da recusa ao fornecimento pelo órgão competente; - Manifestar-se sobre a incompatibilidade do pedido de produção de prova técnica pericial e o procedimento dos juizados, já que está pretendendo o exame do aparelho etilômetro.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
15/09/2025 15:57

Recebidos os autos
15/09/2025 15:57

Determinada a emenda à inicial
31/08/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/08/2025 18:40

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/08/2025 16:57

Recebidos os autos
29/08/2025 16:57

Determinação de redistribuição por prevenção
29/08/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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