17/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0758554-90.2025.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) REQUERENTE: ISAAC MESSIAS AICON COELHO NOBRE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte contrária acerca dos embargos de declaração apresentados, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC e art. 83, §1º, da Lei 9099/09.

Brasília - DF, 16 de setembro de 2025 10:49:35.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
12/09/2025 03:11

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:12

Recebidos os autos
10/09/2025 14:12

Julgado procedente o pedido
21/08/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/08/2025 18:56

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
21/08/2025 18:36

Juntada de Petição de réplica
21/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 13:56

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 06:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2025 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2025 17:13

Expedição de Mandado.
23/06/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:07

Recebidos os autos
23/06/2025 17:07

Outras decisões
19/06/2025 22:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/06/2025 22:38

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:42

Juntada de Petição de comprovante
18/06/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707541-49.2025.8.07.0017

Andreia Abbes

Therezinha Lamar Abbes

Advogado: Jose Zito do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2025 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0706464-05.2025.8.07.0017

Betina Vivan de Moraes

Elias Jose dos Santos Neto

Advogado: Helen Josie Santos Amaral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0774794-57.2025.8.07.0016

Kaymara Arruda Perpetuo

Distrito Federal

Advogado: Brenda Rayssa Silva Turate

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2025 23:17

Exibir Processo

Processo nº 0723211-60.2025.8.07.0007

Anderson Gabriel dos Santos

Auto Motors Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Matheus Magalhaes Jardim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0706085-64.2025.8.07.0017

Claudelina da Rocha Vieira

Gilberto Vieira da Silva

Advogado: Carolina Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2025 21:57

Exibir Processo