17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0713329-77.2025.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CLAUDIO VITOR FRAVIANO DA CRUZ, HILDA FRAVIANO DA CRUZ, IRACEMA JOANA DA CRUZ ARAUJO INVENTARIADO(A): FRANCISCO DA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça a Claudio Vitor Flaviano da Cruz.

A análise do preenchimento dos requisitos legais pelos demais herdeiros para a benesse processual, caso haja requerimento, será feita posteriormente.

Emende-se a petição inicial, sob pena de indeferimento, para juntar: 1) certidão de óbito atualizada dos pais do de cujus; 2) certidão negativa de débitos e da Dívida Ativa do DF em nome do inventariado; 3) certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União; 4) certidões negativas de ações cíveis (TJDFT e TRF 1ª Região) e trabalhistas (TRT 10ª Região e TST) em nome do inventariado; 5) certidão de (in)existência de dependentes habilitados à pensão por morte.

Prazo de quinze dias.

Após, retornem-se os autos conclusos.

Intime-se.

Sobradinho - DF, 16 de setembro de 2025.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
08/09/2025 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
08/09/2025 12:59

Juntada de Certidão
08/09/2025 12:15

Juntada de Certidão
08/09/2025 12:03

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para INVENTÁRIO (39)
08/09/2025 09:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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