03/09/2025 03:04

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, resolvo o mérito com base no art. 487, I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO a requerida LATAM AIRLINES GROUP S/A a pagar à autora DENISE REGINA BORGES CALDAS: a) o valor de de R$ 597, 50 (quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), a título de indenização pelos danos materiais, corrigidos monetariamente - pelo IPCA - a partir do desembolso (10/03/2025) e juros moratórios, na forma do art. 406, § 1º do CC a partir da citação (04/06/2025 - via sistema); b) o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescidos de correção monetária e juros, na forma do art. 406, § 1º do CC, contados a partir desta data (enunciado da Súmula 362 STJ).

Havendo o pagamento voluntário, expeça-se o alvará de levantamento.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ)).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/09/2025 16:46

Recebidos os autos
01/09/2025 16:46

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 21:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
16/06/2025 21:58

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:28

Decorrido prazo de DENISE REGINA BORGES CALDAS em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:22

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/06/2025 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
04/06/2025 11:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 02/06/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 02:15

Recebidos os autos
01/06/2025 02:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/05/2025 15:01

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 03:00

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:12

Recebidos os autos
07/05/2025 15:12

Recebida a emenda à inicial
05/05/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
30/04/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:29

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 14:28

Recebidos os autos
24/04/2025 14:28

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
16/04/2025 17:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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