12/09/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 18:47

Juntada de Certidão
09/09/2025 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 03:10

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:32

Juntada de Certidão
03/09/2025 03:11

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 15:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
02/09/2025 14:27

Juntada de Certidão
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0716670-11.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WALBERTH BORGES BATISTA REQUERIDO: RONY PEREIRA LIMA DESPACHO Trata-se de ação declaratória de inexistência de propriedade sobre bem móvel cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais e tutela de urgência em que são partes as pessoas acima qualificadas, sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Em audiência de conciliação (ID 247418006), conforme a ata, a parte requerente formulou pedido de decretação de revelia da parte requerida.

Ocorre que, analisando detidamente os autos, verifica-se que não consta a digitalização do AR nos presentes autos, embora o apontamento de entrega na consulta aos andamentos de rastreamento no site dos Correios (ID 247948811), torna-se impossível identificar o receber da Carta AR.

Dessa maneira, não é possível averiguar a legitimidade da assinatura e a regularidade da citação e intimação para o ato realizada, de modo que, a princípio, não se pode reputar a revelia da parte demandada. À secretaria, para que certifique a entrega ou não do mandado de citação ID 243196934.

Com a comprovação da entrega, anotem-se os autos conclusos para apreciação do pedido de decretação de revelia.

Em caso de impossibilidade ou possível extravio, diante da incerteza quanto ao recebimento e legitimidade da citação, que é pressuposto de desenvolvimento válido do processo e ato personalíssimo, designe-se nova audiência de conciliação perante o e-Cejusc.

Após, cite-se e intimem-se as partes.

Feito, aguarde-se.

Taguatinga/DF.

Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito
01/09/2025 14:22

Recebidos os autos
01/09/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
28/08/2025 16:39

Juntada de Certidão
26/08/2025 12:01

Juntada de Certidão
25/08/2025 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
25/08/2025 15:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 25/08/2025 15:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
25/08/2025 10:21

Recebidos os autos
25/08/2025 10:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1
21/07/2025 03:02

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2025 17:24

Recebidos os autos
16/07/2025 17:24

Não Concedida a tutela provisória
15/07/2025 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/07/2025 03:32

Decorrido prazo de WALBERTH BORGES BATISTA em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:15

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 13:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/07/2025 17:16

Recebidos os autos
04/07/2025 17:16

Determinada a emenda à inicial
04/07/2025 12:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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