10/09/2025 03:36

Decorrido prazo de LOURRANT CAMPOS DE MORAIS em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 15:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/09/2025 03:43

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:56

Recebidos os autos
01/09/2025 13:56

Recebida a emenda à inicial
01/09/2025 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719264-56.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LOURRANT CAMPOS DE MORAIS REQUERIDO: ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.

DECISÃO Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, com a finalidade de juntar aos autos cópia dos documentos pessoais da requerente (OAB).

Deixo de conhecer o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Retifique-se a autuação.

Insta esclarecer que eventual configuração de violação a direito de personalidade e reparação extrapatrimonial exige que a questão tenha extrapolado o mero inadimplemento contratual, comprovando-se, oportunamente, prejuízos à sua honra, incolumidade psíquica, ou seja, dano efetivo.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/08/2025 19:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/08/2025 17:18

Recebidos os autos
29/08/2025 17:18

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/08/2025 16:31

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2025 15:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2.
29/08/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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