10/09/2025 03:34

Decorrido prazo de SILVIA LOBATO MATIAS DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:35

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715732-74.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVIA LOBATO MATIAS DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum proposta por Silvia Lobato Matias dos Santos, no dia 21/07/2025, em desfavor do Distrito Federal.

Os autos vieram redistribuídos e conclusos na presente data, às 13h56min.

Tendo em vista o atendimento aos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 319 do Código de Processo Civil, a petição inicial merece ser recebida.

Concedo o benefício da justiça gratuita em favor do(a) requerente, com amparo no disposto no art. 98 e ss. do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de sua realização em momento posterior.

Cite-se o Distrito Federal para, querendo, oferecer a sua contestação no prazo de 30 dias úteis (arts. 183, caput, 230, 231 – incisos V e VII, todos do CPC), oportunidade na qual deverá se manifestar acerca das provas que pretende produzir.

Encaminhada a defesa escrita do Estado, intime-se o(a) demandante para apresentar réplica no prazo de 15 dias úteis (art. 347 e ss. do CPC).

Na sequência, retornem os autos conclusos.

Brasília, 28 de agosto de 2025.

Carlos Fernando Fecchio dos Santos Juiz de Direito Substituto
29/08/2025 06:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:07

Recebidos os autos
28/08/2025 17:07

Concedida a gratuidade da justiça a SILVIA LOBATO MATIAS DOS SANTOS - CPF: *02.***.*49-15 (AUTOR).
28/08/2025 17:07

Outras decisões
28/08/2025 15:11

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/08/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/08/2025 13:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/08/2025 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2025 03:24

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 17:56

Recebidos os autos
24/07/2025 17:56

Declarada incompetência
22/07/2025 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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