21/11/2023 11:12

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:32

Recebidos os autos
17/11/2023 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
16/11/2023 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/11/2023 15:08

Transitado em Julgado em 08/11/2023
16/11/2023 15:06

Juntada de Certidão
13/11/2023 02:23

Publicado Sentença em 13/11/2023.
10/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 12:27

Recebidos os autos
08/11/2023 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/11/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/10/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 19:31

Expedição de Termo.
03/10/2023 04:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO HORIZONTE - PONTE ALTA NORTE - GAMA - DF em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:38

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 11:45

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:29

Decorrido prazo de GILBERTO TORRES COELHO JUNIOR em 05/09/2023 23:59.
21/08/2023 13:10

Juntada de Certidão
15/08/2023 07:22

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Inicialmente, registro que os sistemas cadastrais informatizados a disposição deste Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens, sendo instrumento de cooperação importante para a efetividade da justiça.

Com efeito, a parte executada, devidamente intimada, quedou-se inerte e não ofereceu impugnação.

Nesse cenário, primada pelo espírito do princípio da cooperação do art. 6º do NCPC, bem como, visando a efetividade do sistema de justiça, siga o feito conforme os termos a seguir: PESQUISA SISBAJUD A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado.

Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa SISBAJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

PESQUISA RENAJUD Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.

Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.

Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC, bem como indicar a localização do veículo.

Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC.

Contudo, constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, ante a inviabilidade de penhora, via sistema RENAJUD, proceda-se a restrição de transferência sobre os direitos aquisitivos do veículo.

PESQUISA ERIDF Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo frutífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir.

PESQUISA INFOJUD A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.

Assim, na hipótese das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e ERIDF restarem infrutíferas, DEFIRO, desde já em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar disponibilizadas nos autos apenas ao advogado da parte exequente.

Advirto ao nobre patrono quanto a necessidade de se preservar o sigilo das informações. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, disponibilizando-a ao seu patrono que deverá manter o sigilo das informações, sob as penas da lei. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.

Intime-se.
09/08/2023 14:52

Recebidos os autos
09/08/2023 14:52

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO HORIZONTE - PONTE ALTA NORTE - GAMA - DF - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (EXEQUENTE MASSA FALIDA DE).
18/07/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/07/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 15:25

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO HORIZONTE - PONTE ALTA NORTE - GAMA - DF em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:47

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 18:34

Juntada de Certidão
16/05/2023 01:16

Decorrido prazo de GILBERTO TORRES COELHO JUNIOR em 15/05/2023 23:59.
24/03/2023 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 13:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2023 04:18

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 21:32

Recebidos os autos
24/02/2023 21:32

Recebida a emenda à inicial
24/02/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/02/2023 17:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 01:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 17:07

Recebidos os autos
12/01/2023 17:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/01/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/12/2022 04:05

Processo Desarquivado
14/12/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 19:12

Arquivado Definitivamente
20/12/2021 19:11

Recebidos os autos
10/11/2021 10:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
09/11/2021 20:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/11/2021 20:40

Transitado em Julgado em 24/08/2021
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO HORIZONTE - PONTE ALTA NORTE - GAMA - DF em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de GILBERTO TORRES COELHO JUNIOR em 24/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:43

Decorrido prazo de GILBERTO TORRES COELHO JUNIOR em 19/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO HORIZONTE - PONTE ALTA NORTE - GAMA - DF em 19/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 02:34

Publicado Sentença em 02/08/2021.
31/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 12:55

Recebidos os autos
29/07/2021 12:55

Julgado procedente o pedido
28/07/2021 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/07/2021 02:31

Publicado Despacho em 28/07/2021.
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 15:56

Recebidos os autos
23/07/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/07/2021 18:08

Juntada de Certidão
22/06/2021 16:22

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
22/06/2021 16:22

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 22/06/2021 16:00, CEJUSC-CEI.
22/06/2021 12:27

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
27/05/2021 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2021 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2021 19:40

Expedição de Certidão.
23/04/2021 02:28

Publicado Decisão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 13:04

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
22/04/2021 13:03

Expedição de Certidão.
22/04/2021 13:02

Audiência Mediação designada em/para 22/06/2021 16:00 CEJUSC-CEI.
20/04/2021 18:40

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
20/04/2021 15:42

Recebidos os autos
20/04/2021 15:42

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2021 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/04/2021 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715210-94.2022.8.07.0006

Larissa da Silva Cunha

Douglas Bileu Maia

Advogado: Larissa da Silva Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2022 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0701496-73.2018.8.07.0017

Dinaldo Sampaio da Silva

Massa Falida de Costa Novais Construcoes...

Advogado: Walter de Castro Coutinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2018 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0734829-43.2023.8.07.0016

Garra Mw Comercio de Utensilios Eireli

Elisangela Alves de Araujo

Advogado: Kelisson Otavio Gomes de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0702692-15.2017.8.07.0017

Condominio Parque Riacho 14

Flavia Roberta Moura Maia

Advogado: Felipe Nathan de Mattos Ramos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2017 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0720535-83.2023.8.07.0016

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2023 14:31

Exibir Processo