05/09/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 13:16

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:15

Transitado em Julgado em 04/09/2025
05/09/2025 03:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:40

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA SANTOS em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:40

Decorrido prazo de UENDEL ROCHA DA SILVA em 04/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:07

Publicado Ata em 27/08/2025.
27/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0707121-77.2025.8.07.0006 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: UENDEL ROCHA DA SILVA QUERELADO: LUCAS FERREIRA SANTOS PROCESSO CRIMINAL TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Autor(a) do fato: LUCAS FERREIRA SANTOS CPF: *48.***.*67-09 Nesta data, segunda-feira, 25 de agosto de 2025, às 15h15, na sala de audiência deste Juízo, foram abertos os trabalhos para realização da audiência PRELIMINAR, designada nos presentes autos, processos nº 0707121-77.2025.8.07.0006, onde é relatada a prática, em tese, da infração penal tipificada no artigo 140, caput, do Código Penal, imputada ao(à) querelado LUCAS FERREIRA SANTOS em detrimento do querelante UENDEL ROCHA DA SILVA.

Presidiu a audiência a MM.

Juíza de Direito, KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO.

Presente o(a) representante do Ministério Público, PAULO BENEDITO DE FREITAS JÚNIOR.

Feito o pregão, dentro das formalidades legais, a ele respondeu apenas o querelado.

Aguardou-se até às 15h40 e ausente o querelante, UENDEL, apesar de intimado via DJe.

O Ministério Público requereu a declaração de extinção da punibilidade do querelado com fulcro no artigo 60, III, do CPP c/c 107, IV, o CP.

Pela MM.

Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Cuida-se de queixa-crime proposta por UENDEL ROCHA DA SILVA em desfavor de LUCAS FEREIRA SANTOS.

O querelante, intimado, não compareceu à presente assentada. É de rigor a extinção da punibilidade, considerando a existência de perempção.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO QUERELADO, nos termos do artigo 60, III, do CPP c/c 107, IV, o CP.

Sentença registrada em audiência.

Intimados os presentes.

Publique-se”.

Presentes nesta assentada as estudantes STHEFANY AQUINO FREIRE, CPF *79.***.*17-43, e EMILY LOULY CAMPOS, CPF *64.***.*89-51.

Nada mais havendo, eu _________ (Juliane Nunes Isidro) lavrei a presente ata, que vai assinada por todos os presentes, encerrando-se esta audiência às 15h41.
25/08/2025 16:49

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2025 15:15, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
25/08/2025 16:49

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
24/07/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 03:14

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:10

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:09

Expedição de Mandado.
18/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:58

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2025 15:15, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
18/07/2025 09:34

Recebidos os autos
18/07/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
17/07/2025 23:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2025 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 20:10

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/06/2025 03:05

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 11:38

Expedição de Mandado.
09/06/2025 13:44

Recebidos os autos
09/06/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
09/06/2025 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2025 15:25

Juntada de Petição de certidão
19/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:03

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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