16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF SMAS Trecho, 3 Lotes 04/06, -, Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0791578-12.2025.8.07.0016 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

REU: LAR DO IDOSO FORCA E LUZ LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de MONITÓRIA (40) ajuizada por AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em desfavor de LAR DO IDOSO FORCA E LUZ LTDA, ambos já qualificados nos autos.

Observo, contudo, que a ação foi distribuída por equívoco a este Juízo Falimentar, tendo em vista que a petição inicial encontra-se endereçada a um dos Juízos Cíveis de Brasília.

Outrossim, constato que a matéria em debate não está no rol taxativo das competências deste Juízo especializado, mas sim naquelas de competência das Varas Cíveis.

Diante do exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis de Brasília.

Independentemente de preclusão, encaminhe-se o processo.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto.
15/09/2025 18:35

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/09/2025 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2025 12:18

Recebidos os autos
15/09/2025 12:18

Declarada incompetência
15/09/2025 12:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
12/09/2025 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706527-27.2025.8.07.0018

Maria Teresa Collusso de Araujo

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0700423-60.2022.8.07.0006

Mrcf Auto Locadora e Imobiliaria LTDA

Eliane Soares dos Santos

Advogado: Marcello Henrique Rodrigues Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2022 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0706037-17.2025.8.07.0014

Ireny Alencar Nepomuceno

Palmira Savia dos Santos Telles

Advogado: Maria Carolina Pinto Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0709747-33.2025.8.07.0018

Roberto Goncalves de Araujo

Distrito Federal

Advogado: Lays Maia Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0792176-63.2025.8.07.0016

Valdinei Andrade dos Reis

Ministerio Publico da Uniao

Advogado: Welligton Santos Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2025 10:02

Exibir Processo