17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0708518-61.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RODRIGO LIMA DA SILVA CERTIDÃO À defesa para alegações finais.

São Sebastião, DF, Terça-feira, 16 de Setembro de 2025, 11:57:00.

MARCELA ABRAHAO Diretora de Secretaria
15/09/2025 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 12:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
26/08/2025 19:40

Juntada de Certidão
26/08/2025 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 15:37

Juntada de Certidão
02/08/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 14:53

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
01/07/2025 14:06

Audiência Continuação (Videoconferêcia) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2025 15:25, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
29/06/2025 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 03:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:17

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:16

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2025 15:25, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
20/05/2025 14:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
19/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:39

Juntada de Certidão
24/03/2025 08:41

Juntada de Certidão
24/03/2025 08:38

Expedição de Ofício.
08/01/2025 09:20

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:55

Juntada de Certidão
05/06/2024 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:14

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:09

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
16/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:30

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2024 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
05/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:36

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:29

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:41

Juntada de Certidão
08/11/2023 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:52

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 19:44

Expedição de Certidão.
26/10/2023 19:43

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
17/10/2023 15:06

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:55

Expedição de Ofício.
17/10/2023 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:16

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
14/10/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:35

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:34

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2023 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
06/10/2023 02:49

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 12:19

Juntada de Certidão
03/10/2023 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2023 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 16:39

Juntada de Certidão
13/09/2023 16:33

Expedição de Ofício.
12/06/2023 17:52

Expedição de Certidão.
12/06/2023 17:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
25/04/2023 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:46

Recebidos os autos
19/04/2023 13:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/04/2023 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
17/04/2023 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 04:45

Expedição de Mandado.
13/04/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
11/04/2023 10:27

Recebidos os autos
11/04/2023 10:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/04/2023 11:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
05/04/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:42

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:38

Juntada de Certidão
25/02/2023 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2023 23:59.
23/02/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 18:04

Juntada de Certidão
12/12/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2022 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2022 08:17

Juntada de Certidão
23/11/2022 12:21

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/11/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:21

Expedição de Certidão.
23/11/2022 12:19

Juntada de Certidão
21/11/2022 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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