17/09/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 03:36

Decorrido prazo de HELIOS DE PASSOS em 16/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:16

Juntada de Certidão
15/09/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:30

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré à obrigação de compensar o dano moral no valor de R$ 3.000,00, corrigido monetariamente pelo IPCA a contar da data desta sentença (STJ, 362) e de juros legais pela taxa Selic deduzida do IPCA a partir da citação.

Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Interposto recurso inominado, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Transitada em julgado, e nada sendo requerido pelo autor no prazo de 10 dias, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Int.
29/08/2025 16:10

Recebidos os autos
29/08/2025 16:10

Julgado procedente o pedido
02/08/2025 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
02/08/2025 18:38

Juntada de Certidão
31/07/2025 21:47

Juntada de Petição de réplica
29/07/2025 14:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/07/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
29/07/2025 14:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2025 11:35

Juntada de Petição de substabelecimento
28/07/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:24

Recebidos os autos
28/07/2025 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/07/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 03:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.
14/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 18:12

Apensado ao processo #Oculto#
13/06/2025 18:04

Apensado ao processo #Oculto#
13/06/2025 17:44

Apensado ao processo #Oculto#
12/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 19:20

Juntada de Certidão
11/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 15:08

Recebidos os autos
06/06/2025 15:08

Deferido em parte o pedido de HELIOS DE PASSOS - CPF: *08.***.*92-49 (REQUERENTE)
05/06/2025 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
04/06/2025 12:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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