02/12/2023 01:25

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 15:51

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:50

Transitado em Julgado em 23/11/2023
30/11/2023 02:21

Publicado Sentença em 30/11/2023.
29/11/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
23/11/2023 18:07

Recebidos os autos
23/11/2023 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
21/11/2023 14:11

Decorrido prazo de EDUARDO ARISTIDES PEREIRA - CPF: *87.***.*88-00 (EXEQUENTE) em 20/11/2023.
21/11/2023 08:48

Decorrido prazo de EDUARDO ARISTIDES PEREIRA em 20/11/2023 23:59.
18/10/2023 03:10

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
09/10/2023 13:46

Expedição de Certidão.
06/10/2023 18:20

Juntada de Alvará de levantamento
05/10/2023 22:36

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:41

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA MARTINS - CPF: *46.***.*99-58 (EXECUTADO) e WLADIMIR SUAID JUNIOR - CPF: *08.***.*22-10 (EXECUTADO) em 02/10/2023.
03/10/2023 04:06

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA MARTINS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:06

Decorrido prazo de WLADIMIR SUAID JUNIOR em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0730800-23.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO ARISTIDES PEREIRA EXECUTADO: WLADIMIR SUAID JUNIOR, VICTOR HUGO DA SILVA MARTINS DECISÃO INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado pelos executados na petição de ID 172234672 e mantenho a decisão de ID 171099703.

Do mesmo modo, INDEFIRO o pleito deduzido pelo credor de condenação dos devedores por litigância de má-fé, pois não se vislumbra, até então, a prática de nenhuma das condutas descritas nos incisos do art. 80 do CPC/2015.

Intimem-se os devedores.

Preclusa a decisão em relação a estes, expeça-se o alvará de levantamento a que faz alusão a decisão atacada.

Sem prejuízo, em atenção ao consignado no art. 77, II, art. 139, III, bem como no art. 772, II, todos do CPC/2015, alertem-se os executados de que não serão mais admitidas nos presentes autos, reiterações de pedidos ou manifestações impertinentes à fase processual ou de caráter meramente protelatório, sendo que eventuais condutas nesses sentido poderão, por força dos arts. 80 e 774 também do CPC/2015, ser encaradas como litigância de má-fé e ato atentatório a dignidade da justiça, portanto, sujeitas às penalidades previstas nos referidos dispositivos.
20/09/2023 18:20

Recebidos os autos
20/09/2023 18:20

Indeferido o pedido de VICTOR HUGO DA SILVA MARTINS - CPF: *46.***.*99-58 (EXECUTADO) e WLADIMIR SUAID JUNIOR - CPF: *08.***.*22-10 (EXECUTADO)
19/09/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/09/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:56

Decorrido prazo de EDUARDO ARISTIDES PEREIRA em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:40

Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0730800-23.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO ARISTIDES PEREIRA EXECUTADO: WLADIMIR SUAID JUNIOR, VICTOR HUGO DA SILVA MARTINS DESPACHO Não obstante a renúncia do credor ao prazo de preclusão da decisão de ID 171504412, de rigor o integral transcurso dele em relação aos executados, já que poderão se utilizar dele para se manifestarem em eventual irresignação à decisão proferida por meio dos instrumentos processuais existentes.

Assim, transcorrido o prazo da decisão anterior, proceda-se à expedição de alvará de levantamento nos moldes da decisão retro.
12/09/2023 15:31

Recebidos os autos
12/09/2023 15:31

em cooperação judiciária
11/09/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/09/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0730800-23.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO ARISTIDES PEREIRA EXECUTADO: WLADIMIR SUAID JUNIOR, VICTOR HUGO DA SILVA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Impugnação à Indisponibilidade de Valores (ID 170559598), em que buscam os executados o abatimento da dívida reconhecida na sentença de ID 162477368 (R$7.975,58), para o pagamento de multas e outros encargos gerados após a entrega do automóvel em destaque para o exequente, no total de R$2.229,48 (dois mil duzentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos).

Diz que o adimplemento de tal dívida pelo credor se destinaria a viabilizar a transferência de propriedade do automóvel para ele, já que o carro está em nome do último proprietário, que não integra a lide.

Pede, assim, seja decotado do valor bloqueado no ID 169742522 no importe de R$7.975,58 (sete mil novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), a dívida administrativa e de infrações de trânsito que teria sido gerada pelo credor (R$2.229,48).

Intimada a se manifestar, a parte exequente apresentou a manifestação e ID 170607792, na qual refuta qualquer abatimento de valores.

Diz que a responsabilidade pelos débitos apontados pelos devedores será apreciada na esfera adequada.

Ratifica o interesse no cumprimento integral da sentença com a liberação de todo o valor bloqueado em seu benefício. É o relato do necessário.

DECIDO.

Da análise dos autos tem-se que não assiste razão às partes impugnantes.

Prescreve o art. 854, § 3º do CPC/2015 que realizado o bloqueio eletrônico em ativos financeiros da parte executada, esta poderá comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias: a) que as quantias penhoradas são impenhoráveis; ou b) que remanesce indisponibilidade excessiva em seus ativos financeiros.

No caso vertente, entretanto, a considerar que as alegações deduzidas pelos executados, em sua impugnação, não guardam qualquer relação com a penhora realizada, mas sim com o aproveitamento do valor bloqueado, de modo a viabilizar a transferência do automóvel adquirido, quitando a dívida administrativa e de infrações de trânsito que imputam ao credor, tem-se que a irresignação dos executados não merece prosperar.

Isso porque, o pleito dos devedores não é objeto dos presentes autos, podendo o credor, como apontado por ele, discutir em demanda autônoma a responsabilidade pela dívida que os executados pretendem abater do valor bloqueado nas contas bancárias deles.

Por conseguinte, embora os executados sustentem que necessitam do valor bloqueado para o custeio de suas despesas básicas, eles não se desincumbiram do ônus que lhes competia (art. 373, inciso II do CPC/2015), de colacionar aos autos comprovantes de despesas, tais como: extratos bancários, contracheque, relatórios de despesas, a fim de comprovarem que a privação do numerário acarretaria aviltamento ao seu direito natural à subsistência.

Ante o exposto, REJEITO a Impugnação oposta, CONVERTO a indisponibilidade da quantia de R$7.975,58 (sete mil novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), (ID 169742522) constrita via sistema SISBAJUD em penhora e PROCEDO à transferência dela para conta judicial vinculada a esta serventia.

Preclusa a presente decisão e diante do pedido do credor de expedição de alvará de levantamento (ID 170607792), expeça-se a aludida ordem.

Após, intime-se a parte credora para retirá-lo no prazo de 20 (vinte) dias, conforme orientação da Corregedoria deste Eg.

Tribunal.

Não sendo efetivado o saque, retornem os autos conclusos.

Comprovado o levantamento do alvará, retornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento.
05/09/2023 19:13

Recebidos os autos
05/09/2023 19:13

Indeferido o pedido de EDUARDO ARISTIDES PEREIRA - CPF: *87.***.*88-00 (EXEQUENTE)
05/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0730800-23.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO ARISTIDES PEREIRA EXECUTADO: WLADIMIR SUAID JUNIOR, VICTOR HUGO DA SILVA MARTINS DECISÃO Intime-se o credor para se manifestar acerca da proposta de acordo insculpida na manifestação dos devedores (ID 170559598), na qual pugna pelo abatimento da dívida decorrente de multas e outros encargos gerados sobre o veículo após a entrega do automóvel para o exequente, no total de R$2.229,48 (dois mil duzentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos), de modo a viabilizar a transferência de propriedade do automóvel do último proprietário para o credor.

De rigor que o exequente se manifeste, ainda, em relação à proposta dos devedores, no sentido de que seja parcelado o débito nos moldes do art. 916 do CPC/2015 (entrada de 30% e mais 6 prestações mensais), conquanto não se trate de processo de execução, mas de cumprimento de sentença, diante da alegação do primeiro devedor de que o valor bloqueado no ID 169742522 direciona-se ao resguardo de sua subsistência.

Intime-se, pois, o credor para se manifestar sobre as propostas apresentadas pelo devedor, no prazo de 05 (cinco) dias, retornando os autos conclusos em seguida para apreciação da impugnação apresentada.

Cientifique-se, por fim, o credor acerca das vantagens de abater do valor constrito o débito existente sobre o veículo, de modo a desonerar o proprietário anterior, viabilizando a efetiva transferência perante o órgão de trânsito, caso reconheça a responsabilidade pelos débitos apontados.
01/09/2023 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
31/08/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:31

Recebidos os autos
31/08/2023 17:31

em cooperação judiciária
31/08/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
31/08/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:24

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0730800-23.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO ARISTIDES PEREIRA EXECUTADO: WLADIMIR SUAID JUNIOR, VICTOR HUGO DA SILVA MARTINS DESPACHO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da primeira parte executada, WLADIMIR SUAID JUNIOR, restou totalmente frutífera, mediante a constrição da quantia de R$ 7.975,58 (sete mil novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), conforme se observa da resposta à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD anexada ao processo.

Desse modo, intime-se a primeira parte devedora para, querendo, manifestar-se acerca da aludida indisponibilidade no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC/2015.

Transcorrido o prazo, voltem-me conclusos.
24/08/2023 15:52

Recebidos os autos
24/08/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
22/08/2023 15:05

Decorrido prazo de EDUARDO ARISTIDES PEREIRA - CPF: *87.***.*88-00 (EXEQUENTE) em 18/08/2023.
21/08/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:23

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA MARTINS em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:23

Decorrido prazo de WLADIMIR SUAID JUNIOR em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:37

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0730800-23.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO ARISTIDES PEREIRA EXECUTADO: WLADIMIR SUAID JUNIOR, VICTOR HUGO DA SILVA MARTINS DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que o recurso interposto pelas PARTES REQUERIDAS no ID 167578499, é intempestivo.

Isso porque a sentença de ID 162477368, foi publicada no Diário Eletrônico no dia 19/06/2023, tendo o sistema registrado ciência em 22/06/2023, razão pela qual o prazo fatal para a interposição de recurso inominado seria até o dia 06/07/2023 para todas as partes.

Não obstante a Sentença tenha transitado em julgado no dia 06/07/2023 (ID 164668416), o Recurso Inominado de ID 167578499, veio aos autos no dia 03/08/2023.

Vejamos a ordem cronológica: 1) Publicação da sentença no DJe em 19/06/2023; 2) O sistema registrou ciência em 22/06/2023; 3) Início fluência prazo recursal: 23/06/2023; 4) Trânsito em julgado da sentença: 06/07/2023 (computados apenas os dias úteis – art. 12-A da Lei 9.099/95); 5) Recurso interposto no dia 03/08/2023.

Nesses lindes, DEIXO de receber o referido recurso, porquanto intempestivo, na forma do que dispõe o art. 42 da Lei 9.099/95.

Preclusa a presente decisão, prossiga-se nos moldes da decisão de ID 164941196.
07/08/2023 16:38

Recebidos os autos
07/08/2023 16:38

Não recebido o recurso de WLADIMIR SUAID JUNIOR - CPF: *08.***.*22-10 (EXECUTADO).
04/08/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
03/08/2023 20:58

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2023 10:03

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:37

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2023 17:58

Recebidos os autos
11/07/2023 17:58

Deferido o pedido de EDUARDO ARISTIDES PEREIRA - CPF: *87.***.*88-00 (REQUERENTE).
11/07/2023 13:55

Juntada de Certidão
10/07/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
09/07/2023 04:35

Processo Desarquivado
08/07/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 17:08

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 17:07

Transitado em Julgado em 06/07/2023
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA MARTINS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de WLADIMIR SUAID JUNIOR em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA MARTINS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de WLADIMIR SUAID JUNIOR em 06/07/2023 23:59.
24/06/2023 01:34

Decorrido prazo de EDUARDO ARISTIDES PEREIRA em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:19

Publicado Sentença em 22/06/2023.
21/06/2023 14:24

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 19:09

Recebidos os autos
19/06/2023 19:09

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2023 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/06/2023 14:04

Recebidos os autos
16/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/06/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 12:34

Recebidos os autos
14/06/2023 12:34

Indeferido o pedido de EDUARDO ARISTIDES PEREIRA - CPF: *87.***.*88-00 (REQUERENTE)
07/06/2023 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/06/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:16

Publicado Despacho em 07/06/2023.
06/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 18:20

Recebidos os autos
02/06/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/06/2023 12:18

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA MARTINS - CPF: *46.***.*99-58 (REQUERIDO) e WLADIMIR SUAID JUNIOR - CPF: *08.***.*22-10 (REQUERIDO) em 30/05/2023.
01/06/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:12

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA MARTINS em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:12

Decorrido prazo de WLADIMIR SUAID JUNIOR em 30/05/2023 23:59.
19/05/2023 17:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2023 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
19/05/2023 17:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2023 00:24

Recebidos os autos
18/05/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/03/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 14:51

Juntada de Certidão
09/03/2023 14:33

Juntada de Certidão
09/03/2023 14:27

Juntada de Certidão
09/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
09/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 12:32

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 07/03/2023.
06/03/2023 17:31

Recebidos os autos
06/03/2023 17:31

Deferido o pedido de EDUARDO ARISTIDES PEREIRA - CPF: *87.***.*88-00 (REQUERENTE).
06/03/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
06/03/2023 16:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2023 16:26

Recebidos os autos
06/03/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
06/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 14:06

Juntada de Certidão
27/02/2023 11:27

Juntada de Certidão
16/02/2023 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/02/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
16/02/2023 15:34

Expedição de Certidão.
16/02/2023 13:20

Expedição de Certidão.
16/02/2023 13:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2023 19:29

Recebidos os autos
15/02/2023 19:29

Deferido o pedido de EDUARDO ARISTIDES PEREIRA - CPF: *87.***.*88-00 (REQUERENTE).
15/02/2023 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
15/02/2023 16:48

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2023 00:58

Recebidos os autos
14/02/2023 00:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/01/2023 00:59

Decorrido prazo de EDUARDO ARISTIDES PEREIRA em 26/01/2023 23:59.
24/01/2023 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2022 18:03

Publicado Certidão em 16/12/2022.
20/12/2022 22:28

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 15:38

Juntada de Certidão
10/12/2022 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2022 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 08:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/11/2022 08:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de EDUARDO ARISTIDES PEREIRA em 10/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 00:34

Publicado Despacho em 04/11/2022.
03/11/2022 18:19

Recebidos os autos
03/11/2022 18:19

Deferido o pedido de EDUARDO ARISTIDES PEREIRA - CPF: *87.***.*88-00 (REQUERENTE).
03/11/2022 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
01/11/2022 15:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/10/2022 21:58

Recebidos os autos
27/10/2022 21:58

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 08:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
26/10/2022 17:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2022 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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