08/09/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2025 03:08

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0752323-47.2025.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: DANIELE FERNANDES DE OLIVEIRA, PATRICIA DE SOUSA DA SILVA REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum proposta por (i) Daniele Fernandes de Oliveira Ferreira da Silva e por (ii) Patrícia de Sousa da Silva, no dia 30/05/2025, em desfavor (i) da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF) e (ii) de Maria Rodrigues de Lima.

Tendo em vista o atendimento aos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 319 do Código de Processo Civil, a petição inicial merece ser recebida.

Concedo o benefício da justiça gratuita em favor das requerentes, com amparo no disposto no art. 98 e ss. do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de sua realização em momento posterior.

Citem-se a CODHAB-DF e Maria Rodrigues de Lima para, querendo, oferecerem as suas contestações no prazo de 15 dias úteis (arts. 230, 231 – incisos V e VII, e 335, caput, todos do CPC), oportunidade na qual deverão se manifestar acerca das provas que pretendem produzir.

Encaminhadas as defesas escritas dos réus, intimem-se as demandantes para apresentarem réplica no prazo de 15 dias úteis (art. 347 e ss. do CPC).

Na sequência, retornem os autos conclusos.

Brasília, 1º de setembro de 2025.

Carlos Fernando Fecchio dos Santos Juiz de Direito Substituto
01/09/2025 15:44

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/09/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:20

Recebidos os autos
01/09/2025 12:20

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELE FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*20-34 (REQUERENTE), PATRICIA DE SOUSA DA SILVA - CPF: *35.***.*01-98 (REQUERENTE).
01/09/2025 12:20

Outras decisões
29/08/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/08/2025 18:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
28/08/2025 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/08/2025 18:15

Recebidos os autos
28/08/2025 18:15

Declarada incompetência
21/07/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/07/2025 12:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/07/2025 03:17

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 17:30

Recebidos os autos
01/07/2025 17:30

Determinada a emenda à inicial
03/06/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/06/2025 15:44

Juntada de Certidão
30/05/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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