18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704655-07.2025.8.07.0008 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REQUERIDO: ELCILENE BEZERRA DA SILVA DECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, porquanto o ato hostilizado foi fundamentado de forma clara, não contendo, pois, as hipóteses do artigo 1022, do CPC.

Percebe-se que, na verdade, o embargante pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho o decisum embargado.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 16 de setembro de 2025 13:14:31.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
16/09/2025 16:43

Recebidos os autos
16/09/2025 16:43

Embargos de declaração não acolhidos
15/09/2025 21:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/09/2025 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 03:11

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 19:21

Recebidos os autos
03/09/2025 19:21

Indeferida a petição inicial
02/09/2025 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/08/2025 03:44

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 26/08/2025 23:59.
23/07/2025 19:34

Recebidos os autos
23/07/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 19:34

Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 11:17

Juntada de Petição de certidão
18/07/2025 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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