09/09/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:15

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705786-42.2024.8.07.0011 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: LUIZ FAUSTO PEREIRA CERTIDÃO - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS Certifico e dou fé que o MINISTÉRIO PÚBLICO pediu a intimação dos envolvidos para especificarem provas (ID 222075819).

De ordem do MM Juiz de Direito, intimem-se os envolvidos DANIELSON D.D.S. e LUIZ F.P. para apresentarem os elementos de prova dos fatos que possuírem, tais como, por exemplo: (a) nome e endereço/telefone de testemunhas que tenham efetivamente presenciado os fatos, ou seja, que sabem dos fatos porque os viram ou ouviram diretamente; (b) gravação dos fatos, em áudio ou vídeo, mesmo que de aparelho celular.

Ficam os envolvidos esclarecidos sobre a importância de apresentarem esses elementos, para que o Ministério Público analise, em conjunto com as demais provas já contidas nos autos, a viabilidade para o prosseguimento do feito, o que poderá acarretar o arquivamento, oferta ao autor de transação penal ou o oferecimento de denúncia.

Também ficam informados sobre a possibilidade de acompanharem o presente procedimento eletrônico através do portal de consulta pública do PJ-e no website do TJDFT, acessível por meio do seguinte link: https://pje.tjdft.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam, bastando o preenchimento do número do processo.

Prazo: 05 (cinco) dias.

As provas deverão ser enviadas para o e-mail [email protected] (para envolvido sem advogado) *DANIELSON - 219234802-1 *LUIZ - DJEN Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
29/08/2025 17:08

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
22/08/2025 17:42

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 22/08/2025 16:00, Núcleo de Justiça Restaurativa - NUJURES.
11/06/2025 16:59

Juntada de ata - procedimento restaurativo
11/06/2025 16:44

Sessão Restaurativa redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2025 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
10/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
10/06/2025 14:00

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
11/04/2025 17:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:06

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
14/01/2025 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
14/01/2025 10:59

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:43

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:42

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/01/2025 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 12:31

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/12/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:30

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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