15/09/2025 03:12

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:53

Recebidos os autos
11/09/2025 16:53

Outras decisões
11/09/2025 16:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/09/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/09/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2025 17:54

Juntada de Certidão
09/09/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:14

Recebidos os autos
08/09/2025 15:14

Outras decisões
08/09/2025 15:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/09/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/09/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 13:51

Juntada de Certidão
03/09/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 04:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ALMEIDA em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:18

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711469-05.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de Cumprimento Individual de Sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Após análise de Emenda à inicial ao ID nº 247295987, DEFIRO o pedido de concessão da gratuidade de Justiça à parte credora.

Anote-se.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 247095984) e determino a expedição de requisitórios, com a seguinte observação: 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID nº 247095966; No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
25/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:57

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/08/2025 14:35

Recebidos os autos
25/08/2025 14:35

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ALMEIDA - CPF: *96.***.*90-68 (EXEQUENTE).
25/08/2025 14:35

Outras decisões
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711469-05.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil (CPC), para que: 1) apresente os 3 (três) últimos contracheques de maneira a possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça.

Cumpra-se a determinação, sob pena de indeferimento da inicial, com base no parágrafo único do mencionado dispositivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
24/08/2025 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/08/2025 20:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/08/2025 17:42

Recebidos os autos
22/08/2025 17:42

Outras decisões
22/08/2025 17:42

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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