18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0710143-16.2025.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Sistema Nacional de Trânsito (10417) REQUERENTE: JOAO CARREIRA DE FREITAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Quanto à condenação da Fazenda Pública em obrigação de fazer, proceda-se a expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009.

Após o encaminhamento do referido ofício, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Brasília - DF, 16 de setembro de 2025 16:42:18.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
17/09/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 15:32

Expedição de Ofício.
16/09/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
16/09/2025 13:56

Recebidos os autos
11/07/2025 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/07/2025 21:14

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025 03:00

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 09:49

Juntada de Certidão
25/06/2025 03:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:56

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:52

Recebidos os autos
28/05/2025 16:52

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 10:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/05/2025 12:28

Juntada de Petição de réplica
01/05/2025 03:57

Decorrido prazo de JOAO CARREIRA DE FREITAS em 30/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:02

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 17:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:14

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:55

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:36

Recebidos os autos
12/02/2025 14:36

Não Concedida a tutela provisória
12/02/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/02/2025 20:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
05/02/2025 15:07

Recebidos os autos
05/02/2025 15:07

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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