13/09/2025 00:41

Arquivado Definitivamente
13/09/2025 00:40

Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025 03:31

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE LIMA em 10/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:38

Decorrido prazo de MAISA LOPES ADVOGADA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/09/2025 23:59.
27/08/2025 15:13

Juntada de Certidão
22/08/2025 03:05

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0702563-17.2025.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO VIEIRA DE LIMA REQUERIDO: MAISA LOPES ADVOGADA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SENTENÇA Dispensado o relatório.

O contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre as partes contém cláusula expressa de eleição de foro, estabelecendo que qualquer controvérsia oriunda da sua execução e/ou cumprimento deverá ser dirimida perante o foro de Brasília/DF.

Assim, esse Juizado não se enquadra no foro previsto; logo, não tem competência para apreciar o feito, que deve ser extinto, considerando a previsão constante do artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.

Ante o exposto, extingo o processo nos termos do artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Cancele-se audiência eventualmente designada.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

P.I.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
20/08/2025 18:55

Recebidos os autos
20/08/2025 18:55

Extinto o processo por incompetência territorial
19/08/2025 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
19/08/2025 16:28

Recebidos os autos
19/08/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
19/08/2025 15:06

Juntada de Certidão
19/08/2025 03:53

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE LIMA em 18/08/2025 23:59.
11/08/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 17:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/08/2025 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
04/08/2025 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 02:18

Recebidos os autos
03/08/2025 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/07/2025 11:38

Recebidos os autos
16/07/2025 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
16/07/2025 03:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/07/2025 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2025 20:04

Recebidos os autos
29/06/2025 20:04

Outras decisões
18/06/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão
12/06/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
12/06/2025 16:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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