TJDFT - 0733122-20.2025.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
D E S P A C H O Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo exequente, BANCO DO BRASIL S/A, para reformar decisões que, em execução de título extrajudicial, indeferiram pedido de expedição de ofício à SUSEP, à CNseg e ao CAGED.
Em contrarrazões, a agravada JCA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA arguiu preliminarmente o não conhecimento do agravo de instrumento em razão de inovação recursal e supressão de instância.
Argumenta que os pedidos de pesquisas junto à SUSEP e à CNSeg não foram apresentados anteriormente e não foram indeferidos pelo juízo de origem.
Nos termos do art. 10 do CPC: “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”.
Assim, intime-se o agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da preliminar suscitada pela agravada.
Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Relator -
15/09/2025 20:57
Recebidos os autos
-
15/09/2025 20:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2025 12:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
12/09/2025 02:16
Decorrido prazo de HELIO FRANCISCO DA SILVA em 11/09/2025 23:59.
-
11/09/2025 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/09/2025 23:59.
-
01/09/2025 13:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/08/2025 02:16
Publicado Decisão em 21/08/2025.
-
21/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
-
19/08/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 15:06
Não Concedida a Medida Liminar
-
13/08/2025 16:44
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
12/08/2025 15:02
Juntada de Certidão
-
12/08/2025 10:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
12/08/2025 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0738280-56.2025.8.07.0000
Adriane Rodrigues Aragao
Banco Bradesco SA
Advogado: Felipe de Almeida Ramos Bayma Sousa
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/09/2025 09:38
Processo nº 0719015-47.2025.8.07.0007
Katia Silva Lima
Max Brasil Negocios e Intermediacao Fina...
Advogado: Victor de Oliveira Lacerda
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/07/2025 10:47
Processo nº 0733440-03.2025.8.07.0000
Multipedras Comercio de Marmores e Grani...
Sergio Antonio Ferreira Victor
Advogado: Charles dos Santos Magalhaes
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 13/08/2025 14:39
Processo nº 0716220-80.2025.8.07.0003
Tatiana Moraes Silva
Severino Alves de Moraes
Advogado: Meireangela Fontes Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/05/2025 16:17
Processo nº 0742535-54.2025.8.07.0001
Banco Itaucard S.A.
Claudinei Tavares de Freitas
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 13/08/2025 07:50