16/09/2025 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 13:23

Juntada de Certidão
04/09/2025 13:42

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:23

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:31

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:12

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
02/09/2025 03:29

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 149, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8101/3103-8105 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] PROCESSO: 0713496-91.2025.8.07.0007 FEITO: INQUÉRITO POLICIAL (279) CERTIDÃO Certifico que os autos foram devolvidos da conclusão com decisão de homologação do Acordo de Não Persecução Penal entabulado entre Ministério Público e Indiciado, a qual se tornou pública no processo judicial eletrônico.

Com apoio na Portaria nº 05/2015 deste Juízo, faço vista ao Ministério Público e à defesa constituída em favor do indiciado, dou ciência à Delegacia de origem.

Encaminho os autos para: 1-cadastramento da homologação do acordo: a) cadastrar a suspensão do art.28-A CPP nas informações criminais b) alterar o estado do pólo passivo para "indiciado" (em retificar dados) c)alterar o status do indiciado para "suspenso" (em retificar dados) d) cadastrar a classe de ANPP e) incluir o assunto principal do crime f) constar MP no pólo ativo (como autoridade ANPP) e Polícia Civil como outros interessados (como autoridade policial) 2-expedição de mandado de intimação pessoal do acusado acerca da homologação, bem como intimação da vítima acerca dos termos do acordo. 3-cadastrar no SINIC 4-Deixar na tarefa "SUSPENDER PROCESSO - art. 28A-CPP [ARQ]" Taguatinga-DF, 29 de agosto de 2025, 16:44:00.

CLEONICE MARIA DE ALMEIDA Diretora de Secretaria Substituta
29/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:49

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:48

Recebidos os autos
26/08/2025 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/08/2025 15:48

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/08/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
25/08/2025 18:03

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/08/2025 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:32

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 20:18

Juntada de Certidão
11/06/2025 22:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 17:24

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
02/06/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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