17/09/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0742150-61.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELA PIRES ATTA REU: DECOLAR.

COM LTDA.

DESPACHO Intime-se a parte demandante para manifestar se anui com o valor depositado e dá quitação à obrigação perseguida.

Caso positivo, liberem-se os valores em seu favor e proceda-se ao arquivamento dos autos.

Desde já ressalto que a inércia importará em anuência tácita.

Sem prejuízo, intime-se o credor para fornecer os seus dados bancários, a fim de viabilizar a transferência do valor depositado.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX (Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

Prazo: 5 (cinco) dias.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
15/09/2025 09:39

Recebidos os autos
15/09/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 04:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/09/2025 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2025 10:26

Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025 03:31

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:31

Decorrido prazo de RAFAELA PIRES ATTA em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:06

Juntada de Certidão
01/09/2025 03:03

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 03:31

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 19:27

Recebidos os autos
27/08/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 19:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2025 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/08/2025 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2025 03:30

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2025 03:04

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 15:18

Recebidos os autos
19/08/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/08/2025 19:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2025 21:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 03:13

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 16:38

Recebidos os autos
06/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2025 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2025 19:17

Juntada de Petição de réplica
24/06/2025 19:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2025 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2025 19:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2025 14:58

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:31

Juntada de Certidão
07/05/2025 02:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2025 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/05/2025 02:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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