03/09/2025 03:05

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para, confirmando a tutela concedida antecipadamente: A) condenar a ré na obrigação de fazer, consistente em autorizar o exame PET-CT de corpo inteiro dedicado oncológico, às suas expensas, nos moldes solicitados pelo médico que assiste o autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada, por ora, à quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo da adoção de outras medidas que se fizerem necessárias.

B) condenar a ré ao pagamento de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de danos morais, com correção monetária, pelo INPC, a partir da presente data, e juros a contar da citação.
01/09/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:47

Recebidos os autos
28/08/2025 17:47

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 13:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2025 04:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/08/2025 18:18

Recebidos os autos
18/08/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:18

Outras decisões
01/08/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/07/2025 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2025 23:10

Recebidos os autos
08/07/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 23:10

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/06/2025 23:45

Juntada de Petição de especificação de provas
23/06/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:16

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:35

Juntada de Certidão
25/05/2025 21:23

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2025 14:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:45

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 03:20

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 15:02

Recebidos os autos
29/04/2025 15:02

Concedida a tutela provisória
29/04/2025 15:02

Recebida a emenda à inicial
29/04/2025 15:02

Concedida a gratuidade da justiça a EDMUNDO BARBOSA DA CUNHA - CPF: *38.***.*49-04 (AUTOR).
29/04/2025 12:58

Juntada de Certidão
28/04/2025 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/04/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2025 19:07

Recebidos os autos
25/04/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 19:07

Determinada a emenda à inicial
25/04/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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