16/09/2025 17:25

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
16/09/2025 16:30

Recebidos os autos
16/09/2025 16:30

Deferido o pedido de ENFOQUE ORGANIZACAO FOTOGRAFICA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-10 (REQUERENTE).
16/09/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/09/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 17:19

Juntada de Certidão
11/09/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 03:12

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 03:12

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 12:59

Juntada de Certidão
05/09/2025 12:59

Juntada de Certidão
04/09/2025 14:05

Recebidos os autos
04/09/2025 14:05

Outras decisões
03/09/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/09/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 18:09

Juntada de Certidão
27/08/2025 03:15

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716655-03.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ENFOQUE ORGANIZACAO FOTOGRAFICA LTDA REQUERIDO: ANDRADINA LIMA DE ALBUQUERQUE, WASHINGTON MESSIAS RODRIGUES DE LIMA DECISÃO Verifica-se que o réu e WASHINGTON MESSIAS RODRIGUES DE LIMA compareceu espontaneamente aos autos ao apresentar minuta de acordo (ID nº. 246389831).

Como cediço, o suprimento da citação, conforme indicado acima, tem previsão expressa na legislação processual civil por meio do artigo 239, § 1º do CPC/15, e tem fundamento no princípio da instrumentalidade das formas.

O ato de citação tem por finalidade trazer o réu ao processo, seu comparecimento espontâneo, mesmo quando inexistente ou viciada a citação, não pode ensejar consequências contraproducentes a todo o processo.

Assim, considero o réu e WASHINGTON MESSIAS RODRIGUES DE LIMA citado.

Contudo, a ré ANDRADINA LIMA DE ALBUQUERQUE não assinou o mencionado acordo.

Assim, intime-se a parte ré para apresentar o endereço atualizado da mencionada parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias.

Noutro giro, à Secretaria deste Juizado Especial para certificar se a assinatura digital aposta no documento eletrônico de ID nº. 246389831 atende o disposto no art. 1º, III, da Lei 11.419/2005, que considera assinaturas eletrônicas aquelas com a utilização de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora Credenciada, na forma de lei específica, e mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário.

Caso não atenda, intime-se a parte interessada para apresentar o documento com assinatura eletrônica que atenda o requisito de autenticidade exigido em lei ou com reconhecimento de firma.

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/08/2025 17:38

Juntada de Certidão
25/08/2025 17:37

Juntada de Certidão
25/08/2025 17:37

Cancelada a movimentação processual
25/08/2025 17:37

Desentranhado o documento
25/08/2025 16:47

Recebidos os autos
25/08/2025 16:47

Outras decisões
15/08/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/08/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2025 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2025 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2025 13:23

Recebidos os autos
30/07/2025 13:23

Outras decisões
30/07/2025 12:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/07/2025 12:05

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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