18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707559-79.2025.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAYA EXECUTADO: SERGIO TSUGUMITI KOBAYASHI DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 249091470 opostos pela parte exequente contra a decisão de ID 247576231.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
09/09/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/09/2025 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 03:11

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 14:21

Recebidos os autos
27/08/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/08/2025 11:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/08/2025 03:08

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 16:16

Recebidos os autos
06/08/2025 16:16

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/08/2025 19:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2025 18:42

Recebidos os autos
01/08/2025 18:42

Declarada incompetência
01/08/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
01/08/2025 13:45

Recebidos os autos
30/07/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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